Sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) pelo Facebook e Youtube
Nesta terça-feira, 9, acontece a sessão da Câmara Municipal de Valinhos, a pauta desta semana tem o projeto de lei da vereadora Simone Bellini (Republicanos) que cria um cartão para as mulheres gestantes usarem durante o estacionamento em vagas reservadas. O texto diz que o cartão terá validade de 24 meses, podendo ser utilizado durante o período de gestação e nos primeiros meses de vida da criança.
O projeto ainda traz diretrizes para a implantação de vagas específicas para mulheres grávidas, com dimensões um terço maior do que as comuns, e sinalização adequada.
Outro item da pauta é a proposta de lei do vereador Marcelo Yoshida (PT) que estabelece diretrizes básicas para atendimento de mulheres vítimas de violência, em Valinhos. São elencadas várias ações que deverão ser seguidas pelas instituições públicas da cidade para a criação de uma cultura de não violência e de apoio a essas mulheres.
Entre as diretrizes que constam no projeto está a capacitação permanente de agentes públicos das áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e segurança; a realização de campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha; incentivo à pesquisa para aprimorar os serviços públicos; e criação de protocolos para atendimento policial e de saúde.
Outro projeto que deve ser votado é o do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros de uso tanto masculino quanto feminino em Valinhos. Segundo ele, a intenção é proteger usuários de possíveis constrangimentos e crimes sexuais.
O projeto diz que a lei não valerá para aqueles estabelecimentos que possuem apenas um banheiro, desde que o seu uso seja individual. Também não será aplicada aos banheiros de uso familiar, destinados a pais acompanhados de crianças de até 10 anos de idade.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.