🎆 Foram aprovados também os projetos que proíbem execução de músicas que fazem apologia ao sexo e ao crime nas escolas públicas, e o que torna a AVLA de utilidade pública
Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, dia 24, o projeto de lei que proíbe fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros, em Valinhos.
A proposta pretende reduzir impactos negativos à saúde humana, à fauna e ao meio ambiente. Os autores do texto são os vereadores Henrique Conti (Republicanos), Mônica Morandi (PSDB), Edinho Garcia (PRD), Marcelo Yoshida (PT), Alécio Cau (PSB), Alexandre Japa (PRD), Edson Secafim (PL), Israel Scupenaro (PL), Jairo Passos (PL), Kiko Beloni (Cidadania), Rafa Marques (PL), Roberson Salame (PSD), Simone Bellini (União), Thiago Samasso (PSD) e Vagner Alves (Republicanos).
Na justificativa, os autores destacam que a prática de queima de fogos pode provocar danos significativos, como paradas cardiorrespiratórias e convulsões em animais, além de afetar idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto prevê multa para quem descumprir a medida, com valores equivalentes a 8 Unidades Fiscais do Município de Valinhos, sendo dobrada em caso de reincidência.
🚫 Proibição nas escolas
Foi aprovado também o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (PL), que proíbe a execução de músicas que fazem apologia ao sexo, ao crime e à desvalorização e objetificação da mulher, nas escolas públicas de Valinhos. Segundo ele, a medida é necessária para garantir que os conteúdos acessíveis no ambiente escolar sejam condizentes com os princípios pedagógicos e sociais, preservando a dignidade humana e respeitando a faixa etária de crianças e adolescentes.
📖 AVLA
O vereador Vagner Alves (Republicanos) teve aprovado o projeto de lei que declara de utilidade pública a Academia Valinhense de Letras e Artes – AVLA. Na prática, esse reconhecimento de utilidade pública permite que a academia se inscreva em editais e receba recursos públicos devido ao seu papel social.