Domingo, 20 Junho 2021

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DO PROJETO DE LDO DE VALINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento realizará na segunda-feira (21), às 9h, a Audiência Pública Virtual para apresentação e debate do Projeto de Lei n.º 116/21, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativas ao exercício de 2022", em obediência ao artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Projeto de Lei n.º 116/21 e seus anexos encontram-se à disposição para consulta pública na página eletrônica.

Excepcionalmente, a audiência será realizada de forma virtual, a fim de evitar a aglomeração física de pessoas, em face da atual situação decorrente da pandemia do coronavÍrus (Covid-19) no Município. Serão assegurados todos os meios de transparência e garantida a participação popular da seguinte forma:

1- A audiência será realizada no recinto do Plenário da Câmara Municipal com a presença apenas de Vereadores e de Servidores, do Legislativo e do Executivo, essenciais ao andamento dos trabalhos, com observância das orientações de distanciamento, higiene e uso de máscaras.

2- A audiência será transmitida ao vivo através dos canais de comunicação:

a) Youtube ("Câmara Valinhos");

b) Facebook (facebook.com/camaramunicipal.devalinhos);

c) Canal 9 da "Vivo TV"

d) Site da Câmara: www.camaravalinhos.sp.gov.br/?module=tvcamara&)

3- Durante toda a duração da Audiência os cidadãos poderão acompanhar a transmissão e encaminhar dúvidas, sugestões e colocações através do e-mail: legislativo@camaravalinhos.sp.gov.br e de comentários no Youtube e Facebook, que serão recebidos e lidos na própria audiência, desde que:

a) contenham identificação do cidadão através de nome completo; b) guardem pertinência com o assunto tratado;

c) não contenham termos ofensivos ao decoro do Legislativo. 

4- Casos omissos serão decididos pela Mesa.

5- Outras informações sobre a Audiência Pública Virtual podem ser obtidas através do telefone (19) 3829-5355, nos horários de expediente administrativo.

6- A Audiência Pública Virtual não ultrapassará a duração de quatro horas. 

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