Terça, 04 Agosto 2020

COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES. EM AÇÃO

Lais Helena

As mulheres são a maioria da população brasileira, 52%. São as principais usuárias do SUS e certamente da saúde pública municipal para o próprio atendimento, bem como para seus familiares, principalmente as crianças, idosos, gestantes, deficientes etc.

A situação da mulher envolve diversos aspectos da vida, que vêm marcados pelas condições de trabalho, renda e a dupla ou tripla jornada, sendo esta a principal sobrecarga. Embora as mulheres, segundo dados científicos, vivam mais que os homens, também adoecem. Daí a necessidade, diante desses fatores, da criação de programas de atenção específica para sua saúde nos municípios, incorporados às políticas nacionais de saúde, que em seu início, nas primeiras décadas do século XX, eram limitadas às demandas relativas à gravidez e ao parto.
Ao longo dos anos, novos programas foram surgindo, decorrentes das lutas das mulheres, que apontavam que seus problemas iam além da gestação e do parto, pois necessitavam de muito mais ações em todos os ciclos da vida e os municípios foram se adequando, de acordo com suas respectivas realidades.
Em 1984 o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM, com propostas de descentralização, hierarquização e regionalização. E assim as preocupações com a saúde da mulher foram tomando outras dimensões nos municípios, com a criação de novos projetos e programas.
Aqui em Valinhos, ao longo dos anos, foram criados atendimentos específicos e a criação de variados espaços:
1- Centro de Atenção à Mulher - CAM. Pré-natal especial, pré-natal adolescentes, mastologia, colposcopia, entre outros.
2- Práticas integrativas complementares: Lian Gong, Reik, Acupuntura, Auriculoterapia.
3- Campanhas preventivas diversas (obesidade, diabetes, hipertensão, câncer de mama, aleitamento materno etc.)
4- UPA 24h - Ginecologia.
5- Programa - Planejamento Familiar - Equipe Multidisciplinar.
6- Na esfera administrativa - (gerência), entre outras Entidades, o Grupo Rosa e Amor, com atendimentos específicos às mulheres portadoras de câncer de mama.
7- Programa de Atenção à Saúde da Mulher.
8- Mortalidade materna zero.
9- Sede da Coordenadoria Especial de Políticas Para Mulheres, no Bairro Parque das Figueiras, entregue pela atual Administração.
Em função da pandemia, para um atendimento humanizado, foi criada no governo Orestes|Laís Helena a Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico, Obstétrico e Ginecológico, localizada no antigo prédio do Centro Municipal de Atendimento Psicopedagógico e Fonoaudiológico (CEMAP), no Bairro Vila Santana.
Nessa mesma esteira, a Coordenadoria Especial De Políticas Para Mulheres, reativada em 2019, vem desenvolvendo importantes ações até o presente momento. O órgão tem como função coordenar, articular e acompanhar as políticas e diretrizes do governo municipal quanto à defesa dos direitos da mulher, visando coibir as desigualdades de gênero.
A mais recente ação foi a Campanha "VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. NÃO SE CALE. DENUNCIE", que alerta as mulheres em situação de vulnerabilidade social devido ao aumento da violência doméstica no período de quarentena, crescente e significativa em nosso Estado durante o COVID-19.
A campanha recebeu total apoio da Prefeitura de Valinhos, sendo que um carro de som percorreu os bairros, divulgando os números telefônicos 153 e 180 para denúncias de casos urgentes e necessários. Cartazes foram colocados nos Postos de Saúde (UBS), nos ônibus e em outros locais, ampliando a divulgação, bem como a publicação de matérias nas mídias e site da Prefeitura, com indicadores dos atendimentos realizados pela Secretaria de Assistência Social.
A Coordenadora Geral, Vice Prefeita Lais Helena, realizou a reunião do mês de junho, através de videoconferência, dado o momento delicado que estamos vivendo, o COVID 19. Com oito itens na pauta, a ordem do dia da 12ª reunião ordinária da Coordenadoria trouxe cinco assuntos para discussão e apresentação de novos membros da equipe de trabalho de diferentes áreas de serviços, a saber: Alessandra Alves e Sonia Maria dos Santos Fernandes Davi, da Secretaria da Saúde; Renata Ricardo Carvalho Silva e Valderez Aparecida de Paula Balbino, da Secretaria de Assistência Social; Roseli Carniato Rodrigues e Ana Paula Milaneze, da Secretaria de Educação; Alexandra Regina Barros, da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, todas técnicas em suas áreas de atuação. Já integravam a equipe de trabalho: Sueli Maróstica Mamprin, Maria Rita Almeida, Marta Bartira Meirelles e Elisabete Bauerle.
Dentro dos assuntos em pauta dois tiveram destaque: a criação da Patrulha Maria da Penha no Município, o que representa grande avanço dentro das políticas públicas em defesa da mulher em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica, com medidas protetivas, o que sempre esteve no escopo de nossas lutas, enquanto Coordenadoria.
A Prefeitura de Valinhos e a Guarda Civil Municipal implementaram o Programa Maria da Penha na cidade. Agentes da Guarda vão visitar regularmente essas pessoas para que o agressor se mantenha afastado. É sem dúvida um trabalho de prevenção contra violência, com intuito de se evitar fatalidades.
O segundo assunto que teve destaque, o fluxo de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade social nas diferentes áreas, já vinha sendo discutido pela equipe de trabalho da Coordenadoria desde o início de 2019. Foram realizadas várias ações isoladas em busca de um efetivo caminho, tendo como foco o planejamento de ações organizadas, mediante diagnóstico a ser realizado. A reunião resultou-se produtiva, em que se formou um grupo de trabalho para busca de dados, nas respectivas áreas, a fim de atendimento eficaz e transversal.
Como estratégia para a concretização desse atendimento para as mulheres, o conceito de transversalidade contribui para reorientar as competências políticas, institucionais, administrativas, assim como a responsabilização de agentes públicos, permitindo uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias governamentais e, consequentemente, o aumento da eficácia das políticas públicas, assegurando uma governabilidade democrática e inclusiva em relação às mulheres.
Compõe esse grupo de trabalho para levantamento de dados, com vistas ao diagnóstico, as servidoras: Renata Ricardo Carvalho Silva, da Assistência Social - CREAS; Renata Alessandra Alves, da Secretaria da Saúde - CREAPS; Alexandra Alves, da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania; Marta Bartira Meirelles, da Coordenadoria da Mulher; e a Vice Prefeita Laís Helena, Coordenadora Geral da CEPPM, que acompanhará as reuniões do grupo técnico. Ficou estabelecido o prazo de um mês, para levantamento dos dados para o referido diagnóstico, tendo a data de 6 de agosto para apresentação dos resultados, se concluídos os levantamentos, neste período de pandemia, em que os servidores estão tendo carga maior de responsabilidades. O levantamento de dados, realizado em 2019 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conduzido pela Presidente Maria Teresa D. N. J. E. S. Amaral, na Delegacia da Mulher, servirá para cruzamento de informações.
O propósito é fazer um trabalho duradouro, estável, independente de governos, enfatiza a Coordenadora Laís Helena.
Feito o diagnóstico, será traçado o plano de enfrentamento à violência contra as mulheres, que diz respeito à atuação articulada entre as diferentes Secretarias Municipais, Delegacia de Polícia e a Guarda Civil Municipal, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas, que garantam digna atenção às mulheres e seus direitos humanos.
O atendimento existente no Município será ampliado, uma vez que envolverá um conjunto de atuações e serviços de diferentes Secretarias, de forma integrada. A rede de proteção busca dar conta dessa complexidade da violência contra as mulheres e do caráter multidimensional do problema em pauta, que perpassa diversas áreas, tais como: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Justiça, Cultura, entre outras. Ações estas que deverão ser contempladas no plano de enfrentamento dessas demandas.
Paralelo a essas lutas, através da Câmara Temática da Mulher da Região Metropolitana de Campinas, fez-se a reivindicação, junto ao Conselho de Desenvolvimento da RMC, para que o Estado envide esforços para a construção de Casa Abrigo Regional da Mulher, solucionando, desta forma, as dificuldades enfrentadas pelos municípios da nossa região.
Passo a passo essas transformações irão acontecendo paulatinamente: diagnóstico, plano de enfrentamento, rede de proteção e, consequentemente, o fluxo, que é o grande desafio. Marcando as atividades em defesa da mulher em situação de vulnerabilidade social, a Campanha: "VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. NÃO SE CALE. DENUNCIE" está novamente nas ruas da nossa Cidade.

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