Quinta, 26 Novembro 2020

'Dívida do século' de Valinhos é negociada pela prefeitura e vai cair pela metade

Nesta semana Valinhos tem motivos para comemorar. A chamada 'dívida do século', contraída na década de 1990, vai ser renegociada. O ofício enviado pelo Ministério da Economia para o prefeito Orestes Previtale, datado de 16 de outubro, indica ao município que a incorporação dos valores pendentes ao saldo devedor de que trata o § 6º do artigo 2º da LC 173/2020 poderá ser aplicada, ante o fato da existência de débitos anteriores a 1º de março de 2020 não pagos por decisão judicial, mediante a prévia apresentação de pedido de homologação de renúncia, com extinção do processo e resolução do mérito, referente às ações judiciais que visam a contestação do Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívida, celebrado em 02 de maio de 2000.

O Ofício, assinado pelo Coordenador Geral de Haveres Financeiros do Ministério da Economia, Denis do Prado Netto, ainda diz que o Banco do Brasil, como agente financeiro da União, está autorizado a dar prosseguimento à formalização do aditamento contratual para atendimento dos termos estabelecidos na LC 173/2020.

Com isso, a 'dívida do século' cairá praticamente à metade, sendo possível o refinanciamento em longo prazo de maneira que o município consiga honrá-lo. O JTV apurou que os valores não devem ser muito superiores aos que são pagos hoje, porém, com essa negociação, o município se livra daquele temor de que a liminar possa cair a qualquer momento e a dívida realmente ficasse impagável. Além disso, com a dívida de longo prazo menor, o município consegue fôlego para buscar recursos, pois haverá a Capacidade de Pagamento (CAPAG) .

Entenda o caso

A chamada 'dívida do século' foi contraída na década de 1990, no governo do então prefeito Marcos José da Silva, para a realização das obras de captação de água do Rio Atibaia. Foi renegociada pelo ex-prefeito Vitório Humberto Antoniazzi no ano 2000 e, desde 2006, por meio de liminar judicial, Valinhos paga parcelas mensais da dívida de aproximadamente R$ 540 mil.

Em setembro deste ano, o passivo da dívida era de pouco mais de R$ 600 milhões. A redução prevista é de pouco mais de R$ 300 milhões, o que diminuirá o valor pela metade, para o pagamento parcelado.

A dívida consolidada é a de longo prazo. Com relação à dívida de curto prazo, segundo apurou a reportagem, as contas estão em dia na prefeitura.

Veja mais notícias sobre Valinhos.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Quinta, 26 Novembro 2020

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://jtv.com.br/

No Internet Connection