Domingo, 25 Julho 2021

Dr André Melchert faz balanço de seus 30 dias de mandato na Câmara dos vereadores de Valinhos

Momento em que foi empossado vereador

BALANÇDurante os meus 30 dias de mandato, como vereador, propus 6 projetos de lei, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 4 moções de minha autoria, 50 Indicações, incluindo Minutas de Projeto Lei 1196/21 – ISSQN, 1078/21 - Diretrizes casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e 1008/21 – Afastamento de servidoras publicas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a pandemia) e 26 Requerimentos,

Dentre os projetos de Lei, destaco:
• Projeto 109/21: "Parceiros da educação", o objetivo é que pessoas físicas e jurídicas colaborem com a melhoria da Educação no Município. Ajudando as escolas a suprirem suas necessidades em obras e serviços de manutenção, conservação, adequação e melhoria, especial neste período de pandemia.

• Projeto 114/21: "Obrigatoriedade da publicação listagens de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialistas e exames". O Princípio básico deste Projeto é a informação e transparência que a população precisa no sistema de saúde. Muitas pessoas, por exemplo, esperando para fazer uma cirurgia, e não tem sequer qualquer forma de acompanhamento do agendamento. Além disso, este projeto possibilitará a fiscalização e controle por parte dos vereadores, eis que uma das funções do vereador, é a fiscalização da atuação do executivo.

• Projeto 115/21: "Institui a campanha permanente de sensibilização, informação e incentivo à vacinação". Visa informar e chamar atenção da população valinhense sobre a importância e necessidade da vacinação, além de desmentir as falsas notícias - famosas fake news - sobre a vacinação.

• Projeto 119/21: "Institui a campanha de incentivo à doação de alimentos, no âmbito do município de Valinhos", visando ajudar tantas pessoas que estão precisando de alimentos, principalmente neste período de pandemia. Este projeto, também, vai de encontro com a recente Lei Federal 14.406/20 que prevê o "combate ao desperdício de alimentos", estimulando a doação do excedente de alimentos para consumo humano, em estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos. Sobre o assunto, ainda, protocolizei o Requerimento nº 996/2021, pedindo informações sobre a criação do banco de alimentos no município de Valinhos, essencial para facilitar as doações.

Na última sessão que participei, apresentei os Projetos de Lei 123/21 que dispõe sobre o Censo-inclusão para identificação e mapeamento das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e 122/21 que dispõe sobre Obrigatoriedade por parte dos hospitais do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de down às instituições, entidade se associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Valinhos. Ambos necessários, em prol da inclusão social. Como o município poderá prever políticas de inclusão, se sequer tem um senso? Precisamos de senso e políticas de inclusão. Ainda, com o projeto com a comunicação imediata dos recém-nascidos com síndrome de down, visa-se diagnosticar e intervir de forma precoce.

No Requerimento nº 907/2021, questiono a verba do PNAE e a alimentação escolar no Município. A verba chegou, mas não tivemos a alimentação escolar entregue aos alunos.

Requerimento nº 1034/2021 "Informações acerca da Iluminação Pública – CIP". Questiono o Poder Executivo, quanto estamos pagando de energia elétrica, quem controla, se existe comissão que aufere, se existe contrato firmado, entre outras informações.

No Requerimento nº 1035/2021 "Informações acerca da utilização da sobra de vacinas "xepa", no município de Valinhos". Perguntei como estão sendo utilizadas as sobras das vacinas no final de cada dia; se os vacinados fazem parte dos grupos prioritários ou se são destinadas para a vacinação de qualquer cidadão em geral; se os beneficiários fazem parte de listagem oficial; dentre outras informações importantes. Apresentei e falei deste Requerimento na sessão do dia 08/06, por sua vez, a Prefeitura liberou cadastro no dia 09/06 para a vacinação da sobra da vacina "xepa", dando um passo importante para a transparência na vacinação.
Por ser de competência do poder executivo, ou seja, da prefeita, fiz minuta de projeto sobre os seguintes assuntos:

Indicação Nº 1008/21, e Requerimento nº 1033/21, sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia, a indicação é embasa na Lei Federal nº 14.151, de 12/05/2021, a qual é para as empregadas, ou seja, regidas pela CLT, não abrangendo as servidoras, cabendo ao Município lei sobre o assunto protegendo as servidoras gestantes.
Também fiz a indicação nº 1078/21, que fixa diretrizes de atendimento, no caso de violência sexual, contra criança e adolescentes.
E, por fim, a indicação nº 1196/21, sobre a não incidência do ISSQN, nos serviços de construção civil de igrejas ou templos religiosos, por intermédio de mutirão comunitário.
É uma lei que já tem em várias cidades da nossa região, por exemplo, Campinas. Realizei diversos projetos missionários, junto a igreja Metodista, construindo igrejas. Acompanhei de perto, a importância destas construções e a importância da igreja na sociedade, favorecendo a população de uma forma geral.
Entre as Moções, destaco a nº 113/21, apelo ao Superintendente Estadual dos Correios, com cópia a Prefeita e Secretário de Desenvolvimento Econômico, para que empenhem esforços visando a implantação de nova agência de Correios no município de Valinhos, instalando no bairro Jardim São Marcos.

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Comentários: 1

Ana Mark Bigs em Quinta, 24 Junho 2021 15:41

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