Terça, 18 Janeiro 2022

Ex-prefeito de Valinhos, Clayton Machado, tem bens bloqueados pela Justiça

Machado diz que acredita na justiça e afirma que houve oportunismo político

O ex-prefeito Clayton Machado (Republicanos) e outros ex-secretários, além da Palácio Construções Ltda, respondem Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Valinhos,objetivando a reparação dos danos causados à municipalidade.

O processo nº 1002760-94.2020.8.26.0650 que está sendo julgado pela Juíza de Direito da Terceira Vara da Comarca de Valinhos, Dra. Marcia Yoshie Ishikawa, pretende que os réus sanem o dano ao erário, devolvendo aos cofres públicos o valor do débito. A ação tem o valor estipulado de R$ 2.345.866,38.

Nesta quinta-feira (27) a juíza decidiu autorizar a pesquisa e o bloqueio dos bens dos envolvidos.

Na decisão, a juíza escreveu "o artigo 7º da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre a indisponibilidade dos bens dos indiciados em inquérito civil instaurado para apuração de atos de improbidade que causam lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito, deve ser interpretado de acordo com as normas gerais de processo civil que disciplinam o poder geral de cautela do Juiz.

Com efeito, existem relevantes indícios quanto à prática de atos de improbidade administrativa, haja vista a documentação e laudos apresentados nos autos, comprovando as irregularidades na obra.

Ademais, o periculum in mora também resta demonstrado pelo risco de dissipação do patrimônio dos requeridos, que poderá inviabilizar eventual ressarcimento dos danos ao erário.

Assim sendo, nos exatos termos da cota da I. Representante do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, defiro o pedido de liminar quanto à indisponibilidade dos bens dos requeridos.

Defiro a pesquisa de bens on line, via Bacenjud, Renajud e Infojud, em nome da parte requerida, no limite do montante do débito informado pelo requerente. Providencie a serventia o necessário e, após, dê-se vista do resultado ao autor para que requeira o que de direito".

O Outro lado

O JTV entrou em contato com o ex-prefeito que respondeu através de nota, publicada na íntegra abaixo:

"A decisão judicial de bloqueio de bens é uma decisão preliminar e poderá ser revista a qualquer tempo revogando inclusive a decisão como ocorrido recentente. Acredito na justiça e espero que todos os envolvidos tenham a oportunidade de demonstrar a improcedência da denúncia e o oportunismo político do momento"

Veja mais notícias sobre Valinhos.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Terça, 18 Janeiro 2022

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://jtv.com.br/