Terça, 18 Janeiro 2022

Franklin denuncia aumento de 125% da cobrança de IPTU das MEis


Prefeitura afirma não ter recebido documento oficial da fala do parlamentar para avaliar à questão




Foi denunciado pelo vereador Franklin (PSDB), durante a sessão desta terça-feira (9). De acordo com o apurado pelo vereador, que a Prefeitura de Valinhos aumentou, em alguns casos em 125% o IPTU dos Microempreendedores Individuais formalizados em seus endereços residenciais.




Segundo o vereador, ao invés de assegurar tratamento mais favorecido ao MEI que realiza sua atividade no mesmo local em que reside, mediante aplicação de menor alíquota, a Prefeitura realizou a cobrança indevida como IPTU comercial.




“O IPTU residencial das instalações em que o MEI exerce suas atividades, devidamente legalizadas e formalizadas, não poderá sofrer aumento para recolhimento como IPTU comercial. A falta de conhecimento acerca do assunto, não é incomum, o que leva a muitas pessoas simplesmente pagarem o boleto sem atentar-se aos dados nele constantes. Atenção para a cobrança do seu IPTU cidadão valinhense, ela pode ser indevida”, endossou Franklin.




Ainda em seu argumento contra o aumento da cobrança da alíquota para MEI que varia de 0,4 a 0,5% para o exorbitante percentual de 0,9%, o vereador apresentou alguns casos em que a cobrança ilegal foi contestada junto a Prefeitura, através de processo administrativo, em que o próprio Executivo reconheceu a irregularidade.




“O MEI é alguém que exerce atividades profissionais por conta própria, como cabelereiros, pequenos lojistas, pedreiros, manicures, ambulantes, costureiras, que em Valinhos somam 7.172 pessoas que saíram da informalidade para se legalizar como empresário”, enfatizou Franklin.




Franklin salientou que caso a Prefeitura não corrija esse erro de cálculo do IPTU do Microempreendedor Individual, o vereador irá entregar representação junto ao Ministério Público solicitando intervenção do órgão.




Posicionamento da Prefeitura




A reportagem do JTV, em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Valinhos após denúncia, e a mesma informou que a Prefeitura ainda não recebeu nenhum documento oficial relacionado à fala do vereador na sessão da Câmara. Assim que isso for feito, e houver ciência do assunto, a questão será avaliada.

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