Terça, 18 Janeiro 2022

OCUPAÇÕES PRÓXIMAS A VIA FÉRREA PREOCUPAM POPULAÇÃO EM VALINHOS

Denúncia aponta comercialização de lotes adjacentes à linha férrea de forma informal e irregular

Ocupações irregulares estão preocupando moradores do Bairro Pinheirinho, uma área às margens da linha férrea paralela à Av. Paulista. Alguns munícipes, que participaram do passeio do Trem Expresso Vale das Frutas disseram ao Jornal sobre este local, assustados com a 'favela' que está se formando.

A ocupação foi alvo de uma denúncia anônima feita à redação do Jornal Terceira Visão, que aponta comercialização de lotes adjacentes à linha férrea, de forma informal e irregular. Ela ocorre em um trecho operacional. Ou seja, com passagem periódica de trens da Rumo Logística, concessionária que administra a malha ferroviária.

A reportagem do jornal esteve no local e constatou as irregularidades. Há, por exemplo, garagens improvisadas, barracos, construções e muita sucata localizadas às margens da linha férrea.

A lei 6.766/79, no artigo 4º, inciso III, obriga a reserva de uma faixa não edificável. Deve ter, no mínimo, 15 metros para cada lado da faixa de domínio de ferrovias. Porém, não é a realidade constatada no local.

As chamadas faixas de domínio ficam às margens das linhas férreas. Elas correspondem a áreas de terreno com pequena largura em relação à extensão

O que diz a Prefeitura

Esta é uma área que tem diversos processos administrativos, e até jurídico, em andamento, por conta de estarem em área pertencentes à empresa responsável pela gestão da linha férrea e, outras, em áreas particulares. A secretaria de Planejamento e Meio Ambiente está atento e trabalhado na fiscalização e sequência destes processos. A revisão do Plano Diretor Participativo também contempla assuntos deste contexto, sobretudo em relação à política habitacional que envolve o cadastro municipal de valinhenses em situação de vulnerabilidade social. A partir da aprovação do Plano, novas diretrizes serão implementadas.

O que diz a Rumo

A concessionária reforça que a faixa de domínio da ferrovia é variável e que procura impedir as ocupações irregulares em locais sob sua concessão. Sempre que constatada a irregularidade, a empresa adota as medidas administrativas necessárias para a reintegração de posse, visando a segurança da operação ferroviária e da população. Além disso, mantém ativos canais de comunicação com a sociedade, a fim de receber denúncias, vistoriar e notificar ocupações irregulares, adotando as medidas administrativas necessárias para a reintegração de posse, visando a segurança da operação ferroviária e da população. 

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