Terça, 18 Janeiro 2022

PREFEITA LUCIMARA (PSD) ENVIA QUATRO PROJETOS DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Na legislatura passada, vários vereadores reclamavam de o ex-prefeito Dr Orestes Previtale mandar projetos "em cima da hora" com valores altos. Qual será a posição destes mesmos vereadores hoje? - Foto Prefeitura de Valinhos

A Prefeita Lucimara Godoy (PSD) enviou à Câmara Municipal de Valinhos nesta segunda-feira (15) quatro projetos de lei para autorização de abertura de crédito adicional suplementar que totalizam R$ 37.402.012,87. O Executivo solicitou urgência na aprovação dos mesmos. Na legislatura passada, vários vereadores reclamavam de o ex-prefeito Dr Orestes Previtale mandar projetos "em cima da hora" com valores altos. Qual será a posição destes mesmos vereadores hoje? Confira abaixo o que a chefe do executivo propões para as verbas:

O PL 39/2021 pede autorização para suplementar verba no valor de R$ 22.904.714,75 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica" -Investimento em 2.000 pontos de iluminação onde se faz necessária a aplicação de tecnologia avançada nos sistemas de iluminação para melhoria da eficácia energética e diminuição dos custos, além de expansão de rede em algumas áreas do município de Valinhos.

O PL 38/2021 pede autorização para suplementar verba no valor de R$ 1.120.000,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos; "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica" - Contratos do Departamento de Próprios Municipais, despesas com o encerramento do Aterro Sanitário e adequação da dotação para utilização dos Recursos da CIDE - Lei 10.336/01 - CI´s 007/2021 SOSP e 16/2014 SOSP.

O PL 37/2021 pede autorização para suplementar verba no valor de R$ 12.962.963,97, sendo: 1. Secretaria da Saúde: no valor de R$ 9.924.030,84 - "Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil", " Material de Consumo", "Material de Distribuição Gratuita", "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física", "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica" e "Indenizações e Restituições" -os Recursos serão utilizados no custeio da Secretaria da Saúde do município, e serão utilizadas na aquisição de materiais de consumo e serviços essenciais ao atendimento dos munícipes assistidos pela rede pública municipal de saúde e no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19, pois tratam-se de saldos remanescentes de repasses de recursos estaduais e federais vinculados, conforme solicitado através da CI 02/2021 – SS/DTA.

2. Secretaria da Educação: no valor de R$ 1.387.671,17 - "Material de Consumo" e "Material de Distribuição Gratuita" - os Recursos serão utilizados na aquisição de material escolar e insumos para merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Valinhos, pois tratam-se de saldos remanescentes de repasses de recursos federais vinculados, conforme solicitado através da CI 174/2021 - SE.

3. Secretaria de Assistência Social: no valor de R$ 1.651.261,96 - "Material de Consumo", "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física", "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica" e "Equipamentos e Material Permanente" -os Recursos serão utilizados em ações da Secretaria de Assistência Social conforme Plano de Ações do Conselho Municipal de Assistência Social e no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19, pois tratam-se de saldos remanescentes de repasses de recursos estaduais e federais vinculados, conforme solicitado através da CI 130/2021 - SAS.

O PL 36/2021 pede autorização para suplementar verba no valor de R$ 414.334,15 para a Secretaria de Assistência Social - "Material de Consumo", e "Equipamentos e Material Permanente" - os Recursos serão utilizados em ações da Secretaria de Assistência Social conforme Plano de Ações do Conselho Municipal de Assistência Social pois tratam-se de saldos remanescentes de repasses de recursos federais vinculados e oriundos da Portaria 369 de 29 de abril de 2020 para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19"., conforme solicitado através da CI 130/2021 - SAS.

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