Terça, 07 Dezembro 2021

PREFEITURA E SANTA CASA SE REÚNEM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA PARA ACORDAR CONVÊNIO DE ATENDIMENTO PELO SUS

A Prefeitura de Valinhos e o Hospital Santa Casa até o momento não entraram em um acordo para dar continuidade ao convênio com o Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/90, artigo 24). Segundo a municipalidade, em razão do alto custo envolvido, sobretudo nas diárias de leitos de UTI´s, os recursos previstos no contrato entre Prefeitura de Valinhos e Santa Casa, que eram dispostos no orçamento preparado pelo governo anterior, no ano passado, para até dezembro deste ano, foi investido por completo em menos tempo, até agosto (já incluindo o aditivo contratual, que resultou no investimento de R$ 25 mi), o que juridicamente exigiu que a Prefeitura preparasse um contrato emergencial que pudesse complementar o tempo até janeiro de 2022, antes de um novo termo para a sequência do próximo ano, de modo a aumentar os valores repassados mensalmente à Santa Casa de Valinhos, em termos de serviços contratados, e sem prejuízo à população. Entretanto, a gestão atual diz não ter conhecimento até o momento do por que a Santa Casa não apresentou concordância com esta proposta, mesmo com este aumento de R$ 100 mil mensais no novo contrato.

A Prefeitura de Valinhos, por meio da secretaria de Saúde, informa que apresentou a proposta à Santa Casa e solicitou, após várias reuniões realizadas desde meados de agosto, um prazo máximo de resposta até a segunda-feira, dia 13, à tarde, para que pudesse, em caso negativo da Santa Casa, evitar a falta de assistência à população, que é o ponto mais importante de toda a discussão.

Os valores mensais, em média de R$ 1,99 milhão (R$ 100 mil a mais mensais do que o convênio anterior, que era de R$ 1,7 mi), estão previstos na proposta de renovação emergencial até janeiro do próximo ano, e ainda com toda a garantia de manutenção para o novo contrato de 2022. Entretanto, a Prefeitura de Valinhos não compreende a negativa da Santa Casa em não aceitar a mesma proposta financeira, que tem como objetivo central manter o atendimento médico hospitalar no hospital filantrópico.

Outro ponto importante que a Prefeitura de Valinhos destaca, é que neste ano de 2021, tem pagado todos os serviços à Santa Casa da cidade de forma regular e sem atrasos. Ainda, apresentou proposta para negociar dívidas antigas de outras gestões, que foi aceita pela Irmandade e que, assim que autorizado pela Justiça, será pago mais R$ 4,56 milhões de serviços realizados à Santa Casa de Valinhos, em 2 parcelas.

"A Prefeitura de Valinhos espera que a Santa Casa possa esclarecer os motivos que a levam a não mais aceitar continuar a prestação de serviço na cidade, aos munícipes valinhenses, pelos valores já praticados, sem perda, o mais rápido possível. Ainda mais porque em caso de não renovação do contrato, a Santa Casa de Valinhos, por força de lei federal, perderia o caráter de filantropia e, assim, passaria a ter que arcar com o pagamento de impostos que hoje, por atender SUS, é isento destes tributos", explica assessoria da atual gestão.

A Prefeitura de Valinhos afirma que os serviços hospitalares pelo SUS não sofrerão interrupção, ou seja, todos que necessitarem de atendimento hospitalar pelo SUS serão atendidos, e que todos os passos desta negociação têm sido acompanhados pelo Procurador Geral do Município bem como comunicados ao Ministério Público da cidade, de modo a garantir os direitos de todos os cidadãos valinhenses.

Importante destacar que na última sessão da câmara, 14, foi informado que a reunião entre a Prefeitura e a Santa Casa, que teria como objetivo o conclusão do imbróglio e o fechamento de um novo acordo aconteceria na casa dos parlamentares ainda nesta última quinta-feira, 16, porém a municipalidade enviou um comunicado alterando esta data para próxima segunda-feira, 20, sendo desta vez na própria Prefeitura, dizendo não houve reunião desmarcada ou adiada.

O que diz a Santa Casa?

Desde o início das negociações com a municipalidade, a Santa Casa de Valinhos afirma que manifestou a sua intenção de renovar o convênio com o SUS (Prefeitura de Valinhos) e mesmo sob a alegação de que não há mais convênio em decorrência do exaurimento da dotação orçamentária, a Santa Casa continua prestando os serviços normalmente.

Nesta última terça-feira, 14 de setembro, o Provedor Wagner Ceroni, acompanhado do Superintendente Fernando Pozzuto, diretor Mário Masteguin, Gerente de atendimento Danilo Queiroz Moreira e o advogado Ederson Valencio, estiveram na sessão da Câmara Municipal, para uso da tribuna e fazer a explicação aos vereadores. Porém, no mesmo dia, a Prefeita Lucimara Godoy Villas Boas comunicou a reabertura de uma nova negociação (que deve acontecer na próxima reunião dentro da própria Prefeitura), por isso a Santa Casa entendeu não ser necessário o uso da tribuna.

O Presidente da Câmara vereador Franklin Duarte fez um relato da postura dos vereadores, que foram procurados pela diretoria da Santa Casa e na manhã desta terça-feira, 14, se reuniram com a Prefeita, para resolver o impasse da contratualização entre a Prefeitura e a Santa Casa, especialmente pela importância do serviço de saúde para população e deseja que tudo se resolva o mais breve possível. Entretanto, desta reunião, nenhum resultado sólido foi apurado, haja vista que a própria Prefeita Lucimara, irá se reunir com a Santa Casa na próxima segunda-feira, dia 20.

A Santa Casa de Valinhos está envidando todos os esforços para renovar o convênio com a Prefeitura de Valinhos e acredita que todas estas questões serão superadas pelas partes em prol da população valinhense.

Veja mais notícias sobre Valinhos.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Terça, 07 Dezembro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://jtv.com.br/