Terça, 18 Janeiro 2022

Projeto aprovado altera lei que concede isenção de IPTU para entidades

A lei atualmente em vigor diz que só podem requerer a isenção entidades que estejam há pelo menos dois anos em regular exercício de suas atividades e que o contrato de locação ou cessão de uso, se for o caso, tenho sido celebrado 12 meses antes do pedido de isenção. O projeto retira esses prazos, tornando a aplicação da lei mais prática, segundo o vereador Scupenaro.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).

Veto rejeitado

Durante a sessão, os vereadores também rejeitaram o veto do prefeito Orestes ao projeto de lei que estabelece diretrizes para combate e prevenção à poluição industrial, em Valinhos. O texto, de autoria do vereador Henrique Conti (PTB) e aprovado na Câmara no mês passado, prevê a obrigatoriedade da adoção de novas tecnologias, por parte das empresas instaladas ou que vierem a se instalar na cidade, com o objetivo de reduzir os danos ambientais. Com a decisão do plenário, a lei deverá ser promulgada pela presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB).

Veja mais notícias sobre Valinhos.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Terça, 18 Janeiro 2022

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://jtv.com.br/