Quarta, 08 Dezembro 2021

Requerimento anônimo abre CPI na Câmara de Valinhos

Plenário da Câmara de Valinhos nesta terça-feira (19). - Foto Divulgação CMV

Após aterrarem a "CPI do Lodo"  ¬ foram retiradas duas assinaturas do requerimento do vereador Alécio Cau (PDT) ¬, os vereadores abriram, na sessão desta terça-feira (19), uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar possível ato de improbidade administrativa do ex-prefeito Orestes Previtale na construção do Centro de Treinamento Prático Ambiental da Guarda Civil Municipal. Segundo os parlamentares, foram usados quase R$ 900 mil de recursos públicos, contrariando um acordo firmado com o Ministério Público que não previa custos ao município na construção do centro.

O curioso é que nenhum dos vereadores assumiu a produção do texto do requerimento, mesmo após insistentes questionamentos do Jornal Terceira Visão. A resposta parecia unânime: "Nem eu e nem meu gabinete produzimos este texto". Porém, o texto está com a logomarca da Câmara Municipal e pressupõe-se que este foi feito nas dependências da Casa de Leis. Acontece que "o pai da criança" não quer aparecer. Ou seja, o texto é anônimo, não tem autor. Apareceu do nada e vários vereadores assinaram o texto, alegando que "tem conteúdo". O vereador Edinho Garcia assinou "por último" e entregou ao presidente Franklin durante a sessão. Após ser lido, ainda os vereadores Henrique Conti e Simone Bellini também assinaram o documento.

A área hoje utilizada pela Guarda Municipal fica às margens da Rodovia Dom Pedro I e foi doada ao município para ser utilizada para uso exclusivo e único ambiental. O Centro de Treinamento Prático Ambiental, conforme consta no Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público, deveria ter sido construído por concessionária ou permissionária, sem custos ao município, o que não ocorreu. O dinheiro usado para implantar o centro para a Guarda Municipal veio de contrapartidas recebidas pela Prefeitura, no valor de R$ 898 mil.
"Os comprometimentos financeiros, ou seja, a utilização de dinheiro público de forma irregular, contrariando acordo firmado, em uma situação que não se autorizava tal gestão, é tipificado pela Lei 8429/1962 como ato de improbidade", justificam os vereadores.
A CPI vai investigar se houve, de fato, improbidade administrativa do ex-prefeito e superfaturamento na obra, utilização irregular de verbas de contrapartidas e averiguar a participação de empresa ou empresas na questão envolvendo o uso das contrapartidas.

Farão parte da CPI os vereadores Mayr (Podemos), Henrique Conti (PTB), Simone Bellini (Republicanos), Thiago Samasso (PSD), Gabriel Bueno (MDB), Rodrigo Toloi (DEM), Marcelo Yoshida (PT), Alexandre Japa (PRTB), Alécio Cau (PDT) e César Rocha (DC).
Nos próximos dias a comissão vai se reunir para escolher o presidente e o relator.
Detalhe das assinaturas do requerimento que deu origem à CPI. Note que não há autor. - JTV

Confira abaixo a íntegra do requerimento anônimo

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