Quarta, 19 Janeiro 2022

Vereadores aprovam projeto para aumentar transparência sobre locações de imóveis

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei de autoria do vereador Mayr (PV), que obriga a Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre as locações de imóveis feitas pela municipalidade. A proposta prevê a colocação de placa indicativa nos imóveis alugados, constando data da locação, valor e tempo do contrato. Segundo o vereador, a medida busca dar mais transparência ao uso do dinheiro público.

Em discurso na tribuna, Mayr destacou a importância do projeto. “O objetivo principal é assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos, exercendo a cidadania. Trata-se de uma ampliação da transparência, necessária para obtenção de uma boa Administração Pública”, afirmou.

O vereador também ressaltou que a Prefeitura tem enxugado gastos com aluguel de imóveis. “A Prefeitura economizou recursos, então nada mais certo que a população saiba de tudo o que está acontecendo e os valores que estão sendo pagos”, completou. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

Licença-Prêmio
Também foi aprovado na sessão por unanimidade o projeto de lei do Poder Executivo que visa estimular os servidores públicos municipais a tirarem a licença-prêmio em descanso. Hoje, o funcionário efetivo pode requerer licença de 120 dias a cada quatro anos de serviço, e ela pode ser paga em dinheiro ou usufruída em descanso. O projeto prevê que quem solicitar a licença em descanso até 90 dias após a vigência da lei ganhará mais 30 dias de benefício. O objetivo é reduzir o saldo de licenças a pagar na Prefeitura, que já soma cerca de R$ 14 milhões.

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