Terça, 07 Dezembro 2021

Vereadores pedem abertura de “CPI do lodo” em Valinhos

Estação de tratamento de lodo do DAEV em Valinhos - Foto DAEV

O vereador Alécio Cau (PDT), acompanhado de Marcelo Yoshida (PT), Henrique Conti (PTB), Rodrigo Toloi (DEM), Cesar Rocha (DC) e Gabriel Bueno (MDB) assinam o requerimento 1782/2021, que pede a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) afim de investigar uma Concorrência (02/2021 – tendo como objeto o serviço de coleta, carregamento com retroescavadeira, transporte e disposição final de lodo das Estações de Tratamento de Água - ETA I e ETA II e Estação de Tratamento de Esgoto – ETE) do DAEV (Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos) que foi cancelada, enquanto o contrato anterior (33/2016) foi aditivado.

O contrato tinha o valor inicial de R$ 1.609.507,41 (um milhão, seiscentos e nove mil, quinhentos de sete reais e quarenta e um centavos) e foi prorrogado ao custo de mais R$ 804.785,21 (oitocentos e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), publicado no Boletim Municipal na edição 2160 de 10 de setembro de 2021.

Em uma quarta-feira, 18 de agosto, o Termo Aditivo foi assinado. Na segunda-feira seguinte, em 23 de agosto, o DAEV publicou um comunicado em seu site revogando a licitação que posteriormente foi publicada também no boletim oficial de 24 de agosto.

Ocorre que, de acordo com o que consta nos autos do processo n. 680/2021, à fl. 187, em 13 de agosto de 2021 foi indicado pelo Diretor do Departamento Jurídico o "cancelamento" da licitação, dizendo que "como houve renovação de contrato para a prestação de serviços idênticos ao pretendido pelo certame, sugiro o cancelamento deste processo 680/2021", assinado pelo diretor Cleber Bernardi.

A aparente revogação imotivada do certame resultou na paralisação da retirada de lodo das Estações de Tratamento de Água do município, causando danos ao sistema hídrico que sofre com severa estiagem. Isto porque o lodo que concentra na estação de tratamento de água bruta é devolvido para o Rio Atibaia com considerável volume de água que poderia ser tratada.

Ao contrário do disposto no despacho do Diretor do Departamento Jurídico, o certame não tinha objeto idêntico ao do contrato 33/2016. De um lado a licitação embarcava em lotes a remoção de resíduos das ETA I e II e da ETE. De outro, o contrato diz respeito apenas à remoção de resíduos da ETE e tem prazo determinado da prorrogação de 180 dias.

A propositura deve ser lida na próxima terça-feira (19).

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Comentários: 1

McCarthy Juan em Segunda, 01 Novembro 2021 05:06

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