Terça, 04 Agosto 2020

Vereadores tiram dúvidas do projeto do executivo que suspende pagamentos ao Valiprev

Foto Divulgação

Os vereadores receberam a secretária da Fazenda, Maria Luísa Denadai, e o presidente do Valiprev, William Evaristo, após a sessão ordinária desta terça-feira (28), para tirarem dúvidas a respeito do projeto de lei do Poder Executivo que suspende os pagamentos ao Valiprev, que é o instituto de previdência social dos servidores públicos municipais.

De acordo com o texto, serão suspensos pagamentos da contribuição patronal devida de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, das parcelas decorrentes de parcelamentos de débitos com vencimentos entre os meses de julho de 2020 a dezembro de 2020 e da parcela do Plano de Custeio referente ao exercício 2020. Ao todo, segundo a secretária da Fazenda, cerca de R$ 23 milhões deixarão de ser pagos.

Uma das preocupações dos parlamentares é em relação ao pagamento das aposentadorias já concedidas e das novas, mas de acordo com o presidente do Valiprev, não há risco de falta de dinheiro.

Para entender melhor o projeto, os vereadores fizeram perguntas para entender se, de fato, a suspensão dos pagamentos é necessária. Eles solicitaram números a respeito dos débitos da Prefeitura, verbas recebidas, obras que estão sendo tocadas na cidade e impactos da pandemia na receita municipal.

A suspensão no pagamento à previdência foi autorizada por lei complementar federal, como forma de suprir a necessidade de contenção de despesas frente à paralisação econômica causada pelo coronavírus. No entanto, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, ressaltou que a autorização depende de aprovação da Câmara Municipal.

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