Quinta, 26 Novembro 2020

Prefeitura divulga decreto que adia retorno das aulas presenciais na Rede Municipal para 2021

Nesta sexta-feira, 4, a Prefeitura de Vinhedo divulgou o Decreto Municipal 214, que dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em toda a Rede Municipal de Ensino até o fim do ano letivo de 2020, conforme havia divulgado o prefeito Jaime Cruz no dia 28, durante entrevista coletiva ao vivo. A determinação é válida para alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, EJA – Educação de Jovens e Adultos e Atividades Esportivas e Culturais.

"Nos pautamos em opiniões técnicas, tanto da Saúde quanto da Educação, para decidir pela suspensão das aulas presenciais neste ano. A Rede Municipal possui mais de 10 mil alunos matriculados. Considerando seus familiares, estamos falando de mais de 30 mil pessoas. Além de nos pautarmos no decreto estadual, que dá autonomia ao município, também ouvimos os pais através de uma pesquisa pública onde a maioria votou pelo adiamento do retorno às aulas para 2021", destacou o prefeito Jaime Cruz.

As atividades presenciais foram suspensas em toda Rede Municipal e conveniadas no dia 16 de março, seguindo as determinações do Decreto Municipal 67. Neste meio tempo as atividades escolares seguiram sendo realizadas de forma remota para todos os níveis, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental e EJA. Este método continuará a ser utilizado até o final do ano letivo de 2020.

"Mesmo sem as aulas presenciais nós montamos um esquema de atividades para que os alunos não interrompessem o aprendizado. Para a Educação Infantil, inclusive, foi criado o kit 'Infâncias e Criatividade', com o material entregue pelos pais no início do ano, tudo isso para que as crianças mantivessem o ensino dentro de suas casas em total segurança", afirmou o secretário de Educação Gilberto Lorenzon.

As redes públicas estaduais e redes particulares de ensino não reguladas, cujo funcionamento não depende da autorização do município, bem como as demais redes particulares que integram o sistema municipal de ensino, caso optem pelo retorno gradual das aulas e atividades presenciais, deverão cumprir as normas divulgadas no Plano São Paulo, seguindo as restrições de capacidade e horário reduzido, além de adotar todos os protocolos sanitários para evitar a propagação da Covid-19.

De acordo com o decreto 214, as instituições de ensino privadas que optarem pelo retorno gradual das aulas e atividades presenciais e vierem a descumprir quaisquer das restrições de capacidade, horário reduzido ou demais protocolos sanitários previstos, estarão passíveis de sanções administrativas cabíveis pelo Município de Vinhedo, tais como cassação do alvará e licença de funcionamento do estabelecimento.

A Prefeitura de Vinhedo informa ainda que divulgará em breve outras providências no âmbito administrativo e pedagógico tratando sobre a compensação das aulas, reorganização do calendário escolar anual, além de outras normativas que serão tomadas juntamente com o Conselho Municipal de Educação.

Para baixar o Decreto 214 na íntegra, acesse o link http://www.vinhedo.sp.gov.br/download/decreto-municipal-n-o-214-de-4-de-setembro-de-2020/ 

Fonte:PMV 

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