A recente mudança nas faixas de isenção do Imposto de Renda anunciadas pelo governo é mais um exemplo da prática recorrente de sobe e desce nas alíquotas de impostos no Brasil. Nesta complexa legislação tributária, estima-se que 95% das empresas pagam impostos indevidamente, ou seja, pagam mais do que o devido. É o que aponta o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que também indica que as empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças nas leis tributárias do país.
Segundo dados do IBPT, cada empresa brasileira precisa seguir, em média, 4.626 normas tributárias, que abrigam 51.945 artigos com 121.033 parágrafos. Pagamentos indevidos acontecem com frequência: pagar em duplicidade e pagar valores maiores que os devidos são erros mais comuns cometidos pelas empresas. Por isso, a recuperação tributária é um direito de toda empresa.
De acordo com a consultora tributária e contábil, Valquiria Cardoso, existem leis que garantem a devolução do pagamento indevido de impostos que podem ser ressarcidos pela Receita Federal. “Todas as empresas, não importa o seu tamanho, têm direito à recuperação tributária”, informa a consultora da Escrilex Contabilidade, escritório que, nos últimos cinco anos, já recuperou para as empresas mais de R$ 100 milhões de impostos que haviam sido pagos indevidamente.
Como é feita a recuperação tributária?
É possível fazer o requerimento de ressarcimento de tributos pagos indevidamente pela empresa em exercícios anteriores, através de uma revisão tributária. O processo de recuperação de impostos pagos indevidamente é complexo e envolve diversas etapas. “Em geral, exige a revisão de documentos fiscais e contábeis da empresa para identificar possíveis erros ou excessos de pagamentos de tributos. Uma vez identificados esses erros, é necessário apresentar ao órgão responsável”, explica Valquiria Cardoso.
O processo de recuperação de impostos pode ser realizado tanto de forma administrativa, junto aos órgãos competentes, como judicial, por meio de uma ação na Justiça. O tipo de processo dependerá do caso em questão.
Após o levantamento integral dos tributos pagos a mais que o devido por lei, é necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros (SELIC, Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Vale ressaltar que a recuperação de impostos pagos indevidamente não é garantida em todos os casos, uma vez que depende da análise dos documentos e das provas apresentadas pela empresa. Além disso, o processo pode levar algum tempo para ser concluído, o que pode exigir paciência e perseverança da empresa que busca o ressarcimento. Por isso, o planejamento tributário é um caminho preventivo adotado pelas empresas que buscam escritórios de contabilidade para garantir uma boa gestão fiscal e tributária.