Conhecida por ter elevado a margem do empréstimo consignado aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Medida Provisória nº 1.106/22 liberou o acesso dos beneficiários do BPC/LOAS Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) e titulares do Auxílio Brasil a linhas de crédito consignado. Além disso, a MP instituiu uma nova modalidade de crédito para beneficiários da Previdência Social: o novo cartão consignado de benefício.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima que os aposentados e pensionistas do INSS já possam contratar o cartão em setembro do próximo ano por meio dos bancos BGM, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta.
O banco BGM divulgou que o cartão não terá anuidade, apenas um valor mínimo mensal da fatura que será descontado da folha de pagamento do segurado. O valor mínimo corresponde a 5% da renda previdenciária mensal, com um saque de até R$ 70.
Camila Bravo, supervisora de crédito da Creditlife Brasil, explica que o cartão de benefício do INSS é um cartão consignado destinado para aposentados e pensionistas da autarquia do Governo. “O cartão benefício INSS serve para fazer compras em supermercados e lojas e ainda permite saques, com desconto diretamente em folha”.
A seguir, ela comenta as principais características do novo cartão de benefícios do INSS:
- Cartão é acessível para negativados
“Mesmo os beneficiários com restrição no SPC ou Serasa podem solicitar o cartão, já que o modelo consignado é bem recebido pelas instituições financeiras, pois a modalidade reduz o risco de inadimplência”, explica.
Segundo um balanço realizado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) em parceria com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), quatro em cada dez famílias estavam com o nome negativado em setembro – um novo recorde da série histórica -, o equivalente a 64 milhões de brasileiros.
- Não compromete a margem para empréstimos
De acordo com Camila, o cartão de benefícios não afeta a margem consignável para contratação de empréstimos ou a margem reservada ao cartão de crédito consignado: “A margem de 5% do cartão de benefício do INSS é reservada, exclusivamente, para realizar operações com o novo cartão”.
- Pagamento por débito automático
A especialista destaca que o pagamento do mínimo das parcelas das compras com o cartão de benefícios ocorre por meio de débito automático: “Com o cartão, os beneficiários poderão utilizar 5% do valor que recebem todo mês. Caso o usuário extrapole o valor de gastos, o restante será pago separadamente, por meio do boleto”.
- Cartão é livre de anuidade
O novo cartão de benefício INSS não deve cobrar anuidade, ao contrário dos cartões tradicionais, em que, via de regra, é cobrada uma taxa anual pelo uso desse meio de pagamento, acrescenta Camila.
- Oferece seguro de vida e auxílio funeral
Por meio do cartão consignado, o beneficiário terá acesso a um seguro de vida com valor mínimo de R$ 2 mil, atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Da mesma forma, o cartão prevê o pagamento de um auxílio funeral de cerca de R$ 2 mil.
- Concede descontos em farmácias e drogarias
“Com a contratação do cartão consignado, o cidadão também tem direito a descontos para a compra de remédios em redes de drogarias de todo o Brasil”, afirma a especialista. Trata-se de uma alternativa, pontua ela, em um país em que 90% das pessoas não têm condições financeiras para pagar por cuidados de saúde, segundo um estudo desenvolvido pelo Instituto Ipsos em 29 países. O estudo entrevistou 21.513 pessoas de 16 a 74 anos, entre agosto e setembro de 2021.
- Beneficiário pode comprar à vista ou parcelado
Por fim, a supervisora de crédito da Creditlife Brasil destaca que o novo cartão de benefícios do INSS deve possibilitar a compra de itens tanto nas modalidades à vista como a prazo, como ocorre com os demais cartões do mercado. “Os interessados em contratar o cartão consignado devem procurar instituições financeiras de confiança e redobrar os cuidados para não cair em golpes”, recomenda.
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