Alguns projetos técnicos estão em execução, outros em fase de licitação e alguns aguardando a liberação do laudo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou em 2019 que a prefeitura de Valinhos providenciasse a emissão dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de vários espaços públicos, sob pena multa diária.
Em 2017, no início da gestão do atual prefeito, Orestes Previtale Júnior, apenas a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini e o Ginásio Municipal possuíam AVCB e CLCB. Até o final da gestão anterior, vários outros prédios foram assistidos pelo laudo, porém não atingindo sua totalidade.
Nesta semana a reportagem do Jornal Terceira Visão entrou em contato com a prefeitura de Valinhos, para saber como está a situação dos laudos de AVCB dos prédios públicos do município. Conforme dados da Secretaria de Administração da Prefeitura de Valinhos, todos os prédios públicos, num total de 139, já tem AVCB ou estão sendo providenciados.
- 92 prédios públicos de Valinhos já têm AVCB vigente;
- 3 EMEBs com Projetos Técnicos em execução, para posterior licitação e execução desses projetos;
- 11 EMEBs com licitação de projetos, adequação e manutenção do sistema de Prevenção e Combate a Incêndio, já com empresa vencedora que irá executar os serviços, homologado, assinando o contrato para execução;
- 10 prédios municipais em fase de licitação (Pregação Presencial 062/2022 – 28.06.2022) dos Projetos Técnicos para sistema de Prevenção e Combate a Incêndio, para posterior licitação e execução desses projetos;
- 4 prédios municipais aguardando vistoria do bombeiro e a liberação do AVCB. 5 prédios municipais em reforma, somente após a conclusão da reforma será solicitado AVCB. 1 prédio municipal desativado (Centro Comunitário Alpinas);
- 1 prédio cedido a Policia Militar (antigo Sesi 404), que eles deverão fazer as adequações e solicitar AVCB.
O laudo AVCB, conhecido como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é basicamente um documento elaborado pelo Corpo de Bombeiros, o qual atesta que uma vistoria foi feita e que determinada edificação atende a todos os critérios de segurança e prevenção contra incêndio, para garantir um nível elevado de proteção à integridade do imóvel e daqueles que nele estão.