Decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as falhas de privacidade da empresa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) condenou o Facebook nesta terça-feira, 23, ao pagamento de multa no valor de R$ 6,6 milhões devido ao vazamento dos dados de usuários brasileiros. Caso não recorra da decisão, o Facebook poderá ter uma redução de 25% no valor total.
Em 2018, informações pessoais de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Estima-se que 87 milhões de dados em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
A investigação concluiu na época, que o compartilhamento ilegal de dados era feito por um aplicativo de teste de personalidade, o “This Is Your Digital Life”. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários, por isso aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
Mas em julho deste ano, a própria Secretaria Nacional do Consumidor anulou a condenação para garantir a ampla defesa da rede social, mas a empresa continuou afirmando que não houve indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica, portanto, não teria como falar em mau uso ou exposição indevida das informações.
A multa foi estabelecida novamente pela Senacon diante das alegações que não foram aceitas.