Depois de aprovarem 76% de aumento de subsídios para a Legislatura de 2025, nobres edis já passaram, em 1ª votação, a polêmica medida
Por Bruno Marques
Está aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar que concede aos vereadores de Campinas o direito a férias anuais remuneradas e 13º subsídio, já que se usa este termo, e não salário. Se aprovada em 2ª votação, mais este benefício aos parlamentares da cidade vizinha pode ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) e entrar em vigor a partir de 2025.
A polêmica medida vem logo após os mesmos aprovarem um aumento de 76% nos subsídios (salários) para os parlamentares que estiverem na Câmara a partir de 2025, quando deverão usufruir de um aumento no subsídio que salta de R$ 10 mil para R$ 17.800 mensais.
O projeto tem como autores 28 dos 33 vereadores da Câmara de Campinas e é baseado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite os direitos a vereadores de todo o país, mesmo que os cargos nos legislativos não sejam considerados empregos de fato, a medida também tem posição favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A situação gera polêmica já que 13º e férias remuneradas são direitos conferidos a trabalhadores formais com carteira assinada, o que não abrange a posição de vereador, uma vez que o cargo não é considerado um emprego, e não há impeditivo legal para que os parlamentares sigam atuando em suas profissões originais. Sem contar que a maioria dos vereadores cujos partidos defenderam a precarização dos direitos trabalhistas, apoia a propositura.
A proposta tem apoio do presidente da Câmara, Luiz Rossini (PV). Só cinco vereadores não assinaram como autores da proposta. Um deles é Paulo Búfalo (PSOL), que afirmou ser contrário ao projeto. “O exercício do cargo parlamentar não pode ser confundido com uma categoria profissional. É algo que sai muito da realidade de boa parte da população que não tem acesso a esses direitos, são trabalhadores e trabalhadoras precarizados”, destacou.