O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina. O decreto, publicado na edição do DOE (Diário Oficial do Estado), atinge as quatro faixas salariais. As mudanças passam a valer, retroativamente, a partir de janeiro de 2023.
A mudança foi aprovada sem alterações: o projeto tramitou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e foi sancionada conforme o acordado entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores.
A negociação entre as partes está prevista na Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional.
O que muda no Salário da Doméstica SC 2023?
- A primeira faixa salarial teve atualização de 7,42% e passa de R$ 1.416 para R$ 1.521. Esta faixa é válida para os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas);
- A segunda faixa passa de R$ 1.468 para R$ 1.576, representando uma atualização de 7,36%. Esta faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing;
- Terceira faixa salarial: o valor será de R$ 1.669, ante R$ 1.551 de 2022 (atualização de 7,61%). Esta faixa é aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio;
- Quarta faixa salarial: o novo valor acordado é de R$ 1.740, que representa uma atualização de 7,34% em relação aos R$ 1.621 do piso em 2022. Nesta faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.
Diferença de reajuste Salarial
O salário doméstica SC 2023 foi aprovado e as mudanças passam a valer, retroativamente, a partir de janeiro de 2023. Por isso, é importante fazer a atualização e reajuste na carteira de trabalho da doméstica.
Como atualizar para o novo piso regional de SC 2023?
Com o cadastro digital, o empregador deverá acessar o site do eSocial para atualizar o novo piso salarial.
Feito isso, ir até o campo “Dados Contratuais do empregado” e, em seguida, clicar em “Remuneração Mensal” e atualizar o salário.
Além de SC, os estados de SP, RJ, PR e RS têm piso regional. Nos demais, vale o salário mínimo nacional como menor valor mensal pago a uma empregada doméstica.