Nesta terça-feira, 17, está agendada a análise do projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin (PSDB) durante a sessão. O projeto visa modificar a legislação que trata dos incentivos fiscais concedidos às empresas em Valinhos. O foco dessa iniciativa é ampliar e maximizar o impacto positivo desses incentivos, especialmente em áreas que promovam o bem-estar da população.
Uma das propostas do projeto é possibilitar a inclusão, nos acordos firmados entre o município e as empresas beneficiárias, da destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valinhos ou para o CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), sempre que os projetos apoiados sejam realizados dentro da cidade.
Além disso, a medida contempla a alocação de recursos para iniciativas esportivas no município, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Outro destaque na pauta é o projeto do vereador César Rocha (União), que propõe a criação de um programa de tratamento da Leishmaniose canina como uma política pública de bem-estar animal em Valinhos. Segundo a proposta, o tratamento será disponibilizado gratuitamente pelo município aos tutores de cães de baixa renda, definidos como aqueles com renda familiar de até três salários mínimos.
A sessão também inclui o projeto da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que busca assegurar a oferta de assistência odontológica aos pacientes hospitalizados em Valinhos. Ela enfatiza que a presença de profissionais odontológicos pode ter um impacto crucial na prevenção de infecções bucais e problemas decorrentes da falta de higiene oral, potencialmente salvando vidas.
Na segunda rodada de discussões, os vereadores votarão o projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD). Esse projeto autoriza a Prefeitura a estabelecer parcerias com escolas privadas, entidades filantrópicas e organizações não governamentais para oferecer vagas educacionais para crianças que não consigam frequentar escolas públicas. O projeto foi aprovado na primeira rodada de discussões na semana anterior, com exceção do voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT).
A sessão, marcada para iniciar às 18h30, será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e YouTube.