A partir desta quinta-feira (1º), compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, AliExpress e Shopee terão acréscimo de imposto de importação para itens de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275). Popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, a medida visa equilibrar a concorrência com os varejistas nacionais e aumentar a arrecadação do governo.
Anteriormente, produtos comprados de varejistas internacionais com valor total (incluindo frete e seguro) de até US$ 50 estavam isentos do imposto de importação federal. Esses produtos pagavam apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que possui uma alíquota unificada de 17%.
Com a nova regulamentação, uma taxa de importação de 20% será aplicada antes do ICMS. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (US$ 17,82 na cotação de quarta-feira, 31) resultará em um imposto de importação de R$ 20, além do ICMS. O preço final será de R$ 144,58, representando um aumento de R$ 24,10 comparado à situação anterior. A alíquota total efetiva dos impostos somados será de 44,58%.
A isenção anterior de imposto de importação de até US$ 50 aplicava-se somente para remessas entre pessoas físicas. Contudo, a Receita Federal identificou que algumas varejistas internacionais estavam utilizando esta isenção para evitar o pagamento do imposto, enviando produtos como se fossem de pessoas físicas.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho, exclui medicamentos da nova regra e mantém a taxação de 60% para remessas de US$ 50 a US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 na taxação.