Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) de Valinhos (e de todo Brasil) já podem emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A nova funcionalidade está disponível no aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) e facilita o acesso à credencial, que passa a ter validade em todo o Brasil, dispensando a necessidade do documento físico para exibição no painel do veículo.
A medida é uma iniciativa do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), beneficiando cerca de 19,4 milhões de brasileiros: 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs, segundo dados do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. No caso dos idosos, a credencial passa a ser vitalícia; para as PCDs, será mantida enquanto o cadastro estiver ativo na base de dados.
Além da opção digital pelo aplicativo da CDT, a versão impressa da credencial ainda poderá ser emitida pelo Portal da Senatran, permitindo aos usuários maior flexibilidade na escolha do formato.
A fiscalização da credencial digital será realizada por agentes de trânsito e policiais, que utilizarão um aplicativo para verificar a validade do documento por meio da placa do veículo ou QR Code vinculado. Vale lembrar que, de acordo com as regras, cada credencial digital poderá ser associada a apenas um veículo por vez, com a possibilidade de alteração a qualquer momento.
Estacionar indevidamente em vagas exclusivas sujeita o infrator a penalidades rigorosas: a infração é classificada como gravíssima, com multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.