A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (19), um projeto de lei que reduz em 80% a base de cálculo da taxa de aprovação de planta para edificações e regularizações de construções, beneficiando entidades sem fins lucrativos. A proposta é de autoria do vereador Veiga (PSD) e contempla instituições que comprovem atuação no município há pelo menos dois anos.
De acordo com Veiga, a iniciativa busca apoiar entidades que desempenham um papel essencial na sociedade. “Essas instituições, apesar de serem privadas, realizam atividades de grande relevância social, muitas vezes suprindo a ausência do Estado na oferta de serviços fundamentais”, destacou o vereador. Ele ainda ressaltou que a medida pode incentivar o surgimento de novas entidades e fortalecer as que já estão em funcionamento.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção ou veto da prefeita Lucimara (PSD). Caso sancionado, a medida poderá facilitar a regularização de projetos e construções de interesse social no município.