Novas regras visam combater fraudes e melhorar a segurança do sistema PIX, excluindo chaves de usuários irregulares e restringindo alterações em chaves aleatórias e de e-mail
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), novas regras para fortalecer a segurança do sistema PIX, visando dificultar ações fraudulentas. As alterações determinam que instituições financeiras devem excluir as chaves de pessoas e empresas que não estejam regularizadas na Receita Federal. O objetivo é evitar que golpistas usem dados de empresas reais para desviar recursos, alterando informações de contas e dificultando o rastreamento pelos órgãos competentes.
A medida afeta tanto CPFs quanto CNPJs em situações irregulares, como cadastro suspenso, cancelado, nulo ou falecido. A verificação dessas condições deve ser realizada pelas instituições financeiras sempre que houver uma operação PIX, como registros, alterações de dados, portabilidade ou reivindicação de posse. O Banco Central monitorará a conformidade das instituições com as novas regras e poderá aplicar penalidades em caso de falhas.
Além disso, foi estabelecida a proibição de alterações em chaves aleatórias e na reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, quem desejar modificar informações vinculadas a uma chave aleatória deverá excluí-la e criar uma nova. No caso das chaves do tipo e-mail, não será mais possível transferir a posse de uma chave, garantindo que apenas as chaves do tipo celular possam ser alteradas de proprietário.
Em outro ponto, o Banco Central flexibilizou uma medida anterior, permitindo que devoluções de valores possam ser realizadas em dispositivos de acesso não cadastrados. A restrição anterior limitava transações de devolução a valores de até R$ 200, prejudicando o processo de devolução de boa-fé. Com a mudança, as transações de devolução poderão ser feitas sem a necessidade de cadastro prévio no dispositivo.