Na manhã desta segunda-feira (16), um homem de 44 anos foi detido por descumprimento de medida protetiva no bairro Vila São Sebastião, em Valinhos. A prisão aconteceu após a vítima acionar o número 153, denunciando o possível desrespeito à ordem judicial.
Ao chegar ao local, a Guarda Civil Municipal encontrou o suspeito trabalhando em uma residência a menos de 50 metros da ex-companheira — distância inferior àquela estipulada pela Justiça. O homem afirmou que foi até o local apenas para recolher seus pertences, mas a violação da medida foi confirmada, e ele foi preso em flagrante.
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia, onde a prisão foi confirmada. Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado à cadeia pública e permanece à disposição da Justiça em Campinas.
Secretaria reforça importância do cumprimento das medidas protetivas
A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania destaca que o descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), pode acarretar penalidades graves, incluindo reclusão de três meses a dois anos.
Maristela Nader, diretora de Estratégia e Segurança Escolar e responsável pela Patrulha Maria da Penha em Valinhos, explicou que o agressor pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada para garantir a proteção da vítima.
“Neste caso, o homem foi autuado em flagrante e passou por Audiência de Custódia. É fundamental que os agressores conheçam e respeitem todas as restrições da medida protetiva, que prevalece mesmo em situações relacionadas ao trabalho”, afirmou Maristela.
Ela ressaltou que o suspeito infringiu o limite de distância imposto pela Justiça, configurando clara violação da ordem judicial. A Guarda Civil Municipal continua atuando para prevenir e reprimir esses crimes, assegurando a segurança das vítimas.
Atendimento especializado para vítimas
Em Valinhos, as vítimas de violência doméstica têm à disposição o atendimento da Sala Lilás, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Guarda Civil Municipal, situada na Rua João Bissoto Filho, 600, bairro Bom Retiro.