Projeto em pauta no Senado nesta quarta-feira (25) prevê 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados a partir de 2026
Um projeto que prevê o acréscimo de 18 deputados federais, elevando o total de 513 para 531 cadeiras na Câmara, está na pauta de votação do Senado nesta quarta-feira (25). A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, pode impactar diretamente o orçamento da Casa, os gastos com verbas de gabinete, o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares.
De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais, o que implicaria na criação de pelo menos 30 novas cadeiras nas assembleias estaduais. O impacto fiscal seria permanente, com previsão de entrada em vigor apenas após as eleições de 2026, passando a valer em 2027.
A Direção-Geral da Câmara estimou um impacto inicial de R$ 64,6 milhões por ano, apenas com as novas vagas federais. O valor, no entanto, pode ser maior considerando salários, benefícios, reembolsos e contratações de até 25 secretários parlamentares por deputado, além da redistribuição das emendas individuais.
Os estados que ganhariam mais representantes são: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
A proposta é defendida por parte dos parlamentares, mas enfrenta resistência no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já manifestou apoio e garantiu que a proposta não trará aumento de despesas no curto prazo — argumento que não é consenso entre especialistas e senadores da oposição.
📊 Impactos previstos:
- Câmara dos Deputados: aumento de 18 vagas
- Assembleias legislativas: até 30 novos deputados estaduais
- Verba de gabinete: R$ 133 mil mensais por parlamentar
- Emendas parlamentares: redistribuição ou necessidade de aumento no teto constitucional