O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira (16), um novo pacote de medidas que altera a Lei de Estrangeiros, promovendo uma série de restrições à imigração. A proposta, que ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, deve afetar diretamente milhares de brasileiros que vivem ou pretendem viver no país europeu.
A iniciativa segue a tendência de endurecimento das políticas migratórias observada em diversos países da Europa e foi aprovada com apoio da extrema direita portuguesa. A proposta tramitou de forma acelerada na Assembleia da República, refletindo a centralidade do tema na campanha eleitoral que elegeu a nova maioria de direita no parlamento.
Mudanças afetam brasileiros em várias frentes
Com mais de 500 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal — o maior grupo de imigrantes no país —, as novas regras impõem obstáculos especialmente para quem deseja se regularizar ou buscar oportunidades de trabalho.
Uma das principais mudanças é a restrição ao visto de procura de trabalho, que antes permitia a permanência de até seis meses no país para buscar emprego. Com a nova legislação, o visto será concedido apenas a profissionais considerados altamente qualificados, conforme lista que ainda será divulgada pelo governo português.
Também deixa de existir a possibilidade de pedir autorização de residência após entrada como turista. Agora, só será possível obter residência legal em Portugal caso o cidadão tenha ingressado no país já com visto específico para esse fim. A exceção anteriormente aplicada a brasileiros, por integrarem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também foi revogada.
Além disso, brasileiros que estiverem em situação irregular ou que tenham tido pedidos de residência negados já estão recebendo notificações de deportação. Recentemente, mais de 5 mil brasileiros foram comunicados para deixarem o país.
Regras mais rígidas para reagrupamento familiar
O reagrupamento familiar, que permitia a solicitação de residência para cônjuges, filhos e outros membros da família, também sofreu alterações. A nova regra estabelece que apenas imigrantes que residem legalmente em Portugal há pelo menos dois anos poderão solicitar o benefício, e o pedido deverá ser feito ainda no país de origem dos familiares.
Outros critérios foram adicionados, como comprovação de coabitação prévia para casais, entrada legal de menores no território português e exigência de moradia que atenda padrões de salubridade e segurança. Os prazos para análise dos pedidos também foram ampliados de 90 para até 270 dias, com possibilidade de prorrogação.
Todos os membros da família reagrupada deverão aprender a língua portuguesa, e os menores precisam estar matriculados na rede escolar do país.
Proposta de mudança na Lei da Nacionalidade
Além da nova legislação migratória, o Parlamento português também discute alterações significativas na Lei da Nacionalidade, com votação prevista para setembro.
Entre os principais pontos, está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitação de cidadania, que passaria de cinco para dez anos. Para cidadãos da CPLP, como os brasileiros, o prazo seria de sete anos. A proposta também exclui a contagem de períodos de residência irregular para fins de naturalização.
Filhos de imigrantes nascidos em Portugal somente terão direito à cidadania se um dos pais tiver residência legal há pelo menos três anos. O texto prevê ainda a possibilidade de perda da cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.
Impactos econômicos e sociais
A nova política migratória tem gerado debate entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. Enquanto políticos de direita alegam que as medidas são necessárias para garantir a segurança pública e a sustentabilidade dos serviços sociais, especialistas alertam para os impactos econômicos negativos.
Imigrantes têm papel fundamental na economia portuguesa, especialmente nos setores de serviços, agricultura e construção civil. As novas restrições podem reduzir a força de trabalho disponível e afetar o dinamismo econômico em áreas que já enfrentam escassez de mão de obra.