O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta quarta-feira (23) duas novas ferramentas que modernizam o sistema de identificação civil no Brasil: o aplicativo de validação e o painel de emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O anúncio ocorreu durante o evento Transformação Digital: um Governo para Cada Pessoa, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos ministros.
A CIN foi criada pelo Decreto nº 10.977/2022 e substitui gradualmente o antigo modelo de Registro Geral (RG), que permitia a emissão de diferentes números por estado. A nova carteira unifica os dados civis ao adotar o CPF como identificador único em todo o território nacional. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, essa mudança é um marco para a cidadania e modernização dos serviços públicos. Ele ressaltou que a CIN visa eliminar a fragmentação do sistema, padronizar os documentos de identidade e tornar o acesso a serviços públicos mais eficiente.
Com recursos avançados de segurança, a CIN possui um QR Code impresso tanto na versão física quanto na digital. Esse código contém uma assinatura digital gerada pelo próprio MJSP, garantindo autenticidade e dificultando fraudes. Para facilitar a verificação do documento, foi lançado um aplicativo gratuito que valida o QR Code sem necessidade de conexão à internet. A ferramenta opera em dois modos: um modo offline, que exibe informações básicas como CPF e data de nascimento, e outro modo completo, acessado com internet, que mostra todos os dados da base nacional. O acesso ao app é feito via login na plataforma gov.br, com mais segurança para os cidadãos.
Durante o evento, também foi apresentado o novo painel de emissões da CIN, uma plataforma interativa e visual desenvolvida em Power BI, que disponibiliza dados atualizados em tempo real sobre a emissão do documento em todo o País. O painel pode ser filtrado por estado, faixa etária, tipo de documento (papel ou policarbonato) e região. Até o momento, mais de 30 milhões de unidades da nova carteira já foram emitidas. De acordo com o ministro Lewandowski, a ferramenta reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência e permite que cidadãos acompanhem os avanços do programa e identifiquem gargalos até a meta de universalização em 2032, quando os RGs antigos deixarão de valer.
Além do lançamento do MJSP, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou ações ligadas à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), à governança pública e ao uso de dados biométricos em políticas sociais. Ela destacou que o objetivo do governo é conhecer melhor os cidadãos para oferecer serviços públicos mais direcionados. Segundo a ministra, a identidade civil é uma porta de entrada para cruzar informações como presença em programas sociais, acesso ao SUS, matrícula em escolas e uso de espaços públicos.
Durante o evento, também foi assinada uma parceria entre o MGI e a Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso à CIN por beneficiários de programas sociais. Foi lançado ainda o Meu Imóvel Rural, uma plataforma integrada com informações e documentos de imóveis rurais acessível com login no gov.br. O presidente Lula também assinou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que irá conectar diferentes sistemas de informação da saúde pública, garantir segurança digital e fortalecer a soberania de dados do SUS.