A Suprema Corte dos Estados Unidos irá analisar um recurso que busca reverter a decisão histórica de 2015 — no caso Obergefell v. Hodges — que garantiu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
O pedido é parte da apelação movida por Kim Davis, ex-escrivã do condado de Rowan, em Kentucky, que em 2015 se recusou a emitir licenças de casamento para casais gays, alegando motivos religiosos. Davis foi presa por seis dias pelo descumprimento de ordem judicial e condenada a pagar US$ 100 mil por danos emocionais, além de US$ 260 mil em honorários advocatícios.
Na petição apresentada no mês passado, a defesa de Davis argumenta que a Primeira Emenda, que garante a liberdade religiosa, deveria protegê-la de qualquer responsabilidade pessoal. O documento também afirma que a decisão da Suprema Corte em 2015 foi “gravemente errada” e precisa ser revista.
Tribunais inferiores já rejeitaram as alegações, e especialistas jurídicos consideram improvável que a Suprema Corte aceite derrubar o precedente. O advogado do casal que processou Davis, William Powell, declarou à ABC News que “os argumentos não merecem mais atenção” e que a expectativa é de que o tribunal mantenha a decisão vigente.
O recurso chega à Suprema Corte em um momento em que grupos conservadores reforçam campanhas para que cada estado tenha autonomia para definir suas regras sobre o casamento igualitário. Segundo a organização Lambda Legal, pelo menos nove estados já tentaram bloquear novas licenças de casamento para casais LGBTQ ou aprovaram resoluções pedindo a revisão da decisão de 2015.