O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. A votação foi simbólica e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida ganhou força após denúncia do influenciador Felca, que viralizou ao expor como menores de idade estavam sendo explorados em canais privados nas redes sociais.
O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e traz uma série de determinações para aumentar a proteção digital de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de que contas de usuários com até 16 anos sejam vinculadas a responsáveis legais, que poderão ser cobrados pelas atividades realizadas nas plataformas. Além disso, empresas de tecnologia terão de adotar sistemas confiáveis de verificação de idade, deixando de aceitar apenas a autodeclaração dos usuários.
Outro aspecto central do texto é a proibição de conteúdos considerados prejudiciais, incluindo exploração sexual, pornografia, violência, assédio, cyberbullying, incentivo ao consumo de drogas, álcool, tabaco, além de jogos de azar e práticas publicitárias abusivas. As plataformas serão obrigadas a remover esse tipo de material e comunicar imediatamente às autoridades em casos graves.
As empresas também terão que oferecer ferramentas de supervisão parental, permitindo que responsáveis controlem conteúdos acessados e estabeleçam limites de tempo de uso. Multas severas estão previstas para casos de descumprimento: de R$ 10 por usuário cadastrado até o teto de R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades no Brasil.
O texto ainda inclui a proibição do acesso de menores a jogos eletrônicos que contenham “loot boxes”, sistema de recompensas digitais comparado a jogos de azar. Para o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), a prática representa risco de vício precoce.
Com a aprovação no Senado, o projeto depende apenas da sanção presidencial para virar lei. Após isso, caberá ao governo regulamentar a verificação de idade e a fiscalização das plataformas digitais.