A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados de envolvimento em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo faz parte do núcleo central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi iniciado na semana passada, com as sustentações orais das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de hoje, tem início a fase de votação, que pode resultar em condenação ou absolvição. Sessões também foram reservadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro para a conclusão do caso.
Segundo a acusação, os réus teriam participado da elaboração do plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também consta na denúncia a produção da “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Bolsonaro e serviria para decretação de medidas de estado de defesa e de sítio, na tentativa de anular o resultado eleitoral e impedir a posse de Lula. O suposto envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023 também integra a denúncia.
Entre os réus estão: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a Constituição garante foro diferenciado, e ele responde a apenas três dos cinco crimes.
A sessão desta terça foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, analisando preliminares levantadas pelas defesas e, em seguida, o mérito. Depois dele, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin.
A condenação será definida por maioria simples, ou seja, com três votos entre os cinco ministros. Se as penas ultrapassarem oito anos de prisão, o regime inicial será fechado; penas menores garantirão direito ao semiaberto.
Caso haja condenação, os réus poderão recorrer. Primeiro, com embargos de declaração, recurso limitado a esclarecer omissões no acórdão, sem alterar o resultado. Para tentar reabrir o julgamento no plenário, será necessário que pelo menos dois ministros votem pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.