O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que garante a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade quando mãe ou bebê permanecerem internados por mais de duas semanas após o parto. A nova regra determina que o afastamento seja estendido por 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando o período de repouso ou de benefício já recebido antes do nascimento.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, reforçando um direito que até então era assegurado apenas por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a mudança, trabalhadoras terão a segurança legal de manter a renda e o tempo de afastamento mesmo diante de complicações de saúde no pós-parto.
O anúncio ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que acontece até quarta-feira (1º/10), sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O encontro reúne cerca de 4 mil participantes e marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no país, suspensa desde 2016.
Além da sanção, Lula também instituiu a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser celebrada em agosto. O objetivo é ampliar a divulgação de informações e direitos ligados à saúde da mulher, com foco nos primeiros mil dias de vida da criança.
Durante o discurso, o presidente defendeu a valorização das mulheres na democracia e destacou a importância da igualdade salarial entre homens e mulheres, lembrando que a implementação da lei nesse campo ainda enfrenta resistências.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou que as propostas debatidas na conferência irão nortear a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, contemplando temas como participação política, enfrentamento à violência de gênero, políticas de cuidado e combate às desigualdades sociais e raciais.