Nessa quarta-feira, dia 1, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei de isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais e uma redução para os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A votação foi unânime e contou com 493 votos.
Quem ganha R$ 5 mil terá economia de R$ 312,89 por mês, o que pode somar R$ 4.067 por ano com o 13º salário. Já quem recebe R$ 7 mil economizará R$ 46,61 mensais, totalizando R$ 605,87 ao ano.
As mudanças beneficiam apenas salários até R$ 7.350, com descontos menores acima de R$ 5.001. Para rendas acima dessa faixa não haverá impacto, e quem recebe até R$ 3.036 já continua isento pela regra atual.
Atualmente, todos os brasileiros têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de até R$ 2.259. Acima desse valor, passam a valer as alíquotas progressivas, que chegam a 27,5%. No entanto, o governo Lula adota o mecanismo do “desconto simplificado”, o que, na prática, amplia a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036.
De acordo com o cálculo do governo, a proposta de ampliação da isenção deverá beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. O texto agora precisa passar pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente Lula para entrar em vigor. O Ministério da Fazenda está trabalhando para que a medida seja aprovada ainda nesse ano para já começar a valer para o ano-calendário de 2026, na qual a isenção se aplicaria ao imposto declarado em 2027.