O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida integra o pacote de mudanças que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de emissão da carteira de motorista.
A proposta, que está em consulta pública até domingo (2), deve ser formalizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano.
Os cursos gratuitos poderão ser realizados online, presencialmente em autoescolas tradicionais ou em escolas públicas, com conteúdo voltado à legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. O objetivo é oferecer alternativas acessíveis para que candidatos à habilitação possam se preparar para o exame teórico de forma mais flexível.
Segundo o Ministério dos Transportes, a retirada da obrigatoriedade das autoescolas deve reduzir o custo para obtenção da CNH em até 80%, tornando o processo menos burocrático e mais inclusivo. Atualmente, o valor médio para tirar a carteira de motorista ultrapassa R$ 4 mil.
Os exames teóricos e práticos continuarão sendo exigidos, mas o processo de habilitação poderá ser iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A mudança busca facilitar o acesso de milhões de brasileiros que ainda não possuem o documento.
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