Relatório final de Sindicância revela que Flávio José Ferreira Costa recebeu por mais de 100 plantões que nunca realizou; diretora da UPA, ex-secretário de Saúde e ex-prefeita poderão ser responsabilizados
A Prefeitura de Valinhos homologou o relatório final da sindicância que investigou a atuação do médico Flávio José Ferreira Costa – personagem central do caso que ficou nacionalmente conhecido como o do “médico fantasma”. O extrato de homologação foi publicado na edição nº 2924 dos Atos Oficiais, no dia 13 de novembro.
A apuração interna confirmou que o profissional recebeu por mais de 100 plantões que nunca realizou, incluindo períodos em que estava fora do país, revelando uma engrenagem de irregularidades que envolve ex-gestores e práticas de perseguição em unidades de atendimento à saúde.
O relatório, agora oficializado, escancara uma sequência de práticas irregulares que permitiram o pagamento de plantões inexistentes e a manutenção de um esquema que driblou controles internos, gerou prejuízo aos cofres públicos e desrespeitou servidores que tentaram impedir a fraude.
Falsificação de registros e plantões pagos até durante viagem ao exterior
Segundo a sindicância, Flávio acumulou pagamentos referentes a 121 plantões que não teriam sido cumpridos em 2023, somando um total de R$ 135,5 mil recebidos sem a devida contraprestação do serviço.
As escalas internas mostram que o médico apareceu em apenas cinco desses turnos, número incompatível com o valor recebido e insuficiente para justificar sua vinculação às unidades de saúde. Além disso, documentos comprovam que Flávio recebeu por plantões enquanto viajava pela Europa.
A investigação revela ainda que a então diretora da UPA, Andréa Aparecida Pandolfo, teve papel central no funcionamento do esquema. Ela teria confeccionado folhas de ponto falsas, pressionado servidores a lançar plantões inexistentes e retaliado funcionários que se recusaram a validar as irregularidades.
Servidores ouvidos pela Comissão relataram perda de acesso a sistemas, mudanças de setor e tentativas de desqualificação profissional após resistirem às ordens – um cenário que a sindicância classificou como perseguição e violação dos princípios básicos da administração pública.
Ex-secretário autorizou pagamentos mesmo diante de alertas
O relatório também confirma a responsabilidade do ex-secretário de Saúde João Gabriel Vieira, que autorizou a liquidação dos empenhos que viabilizaram os pagamentos irregulares ao médico investigado, mesmo quando as inconsistências nas escalas e nos registros já eram evidentes. A Comissão destaca que o então secretário chegou a defender oficialmente a existência de “plantões à distância” e validar serviços que nunca foram prestados, contrariando frontalmente as provas já reunidas durante a apuração.
Com a homologação, o caso passa agora a uma nova etapa. O município vai encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual, informar o Tribunal de Contas, oficiar o Ministério Público do Trabalho sobre os indícios de assédio, além de propor ações de ressarcimento ao erário público e improbidade administrativa contra Flávio José Ferreira Costa, Andrea Aparecida Pandolfo, João Gabriel Vieira e a ex-prefeita Capitã Lucimara.
Nova investigação
Além do caso do “médico fantasma”, a sindicância identificou indícios de irregularidades envolvendo outros quatro médicos que supostamente prestavam serviços por meio da empresa de Flávio, incluindo sua esposa. As análises apontaram divergências entre escalas, registros de frequência e comprovação efetiva de serviço, levantando a suspeita de que mais profissionais possam ter recebido por plantões não realizados. Diante disso, a Prefeitura determinou a abertura de uma nova investigação específica para apurar a atuação desse grupo, ampliando significativamente o alcance do caso e indicando que o esquema pode ser mais amplo do que se imaginava.
CPI na Câmara segue em apuração
Além da sindicância conduzida pelo Poder Executivo, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o caso de forma paralela e já reuniu documentos e depoimentos relevantes. Diferentemente da sindicância da Prefeitura — limitada aos fatos ocorridos em 2023 — a CPI ampliou o escopo da investigação, incluindo também os anos de 2021, 2022 e 2024. Com esse recorte mais abrangente, a expectativa é que o trabalho parlamentar revele novos elementos e permita compreender com maior profundidade a dimensão dos fatos.
Na última semana, a ex-diretora da UPA de Valinhos, Andreia A. Pandolfo, foi submetida a condução coercitiva após não atender às intimações da CPI. A ex-prefeita Capitã Lucimara também foi convocada a depor, mas, até o momento, não atendeu às chamadas da comissão. Caso a ausência persista, ela também poderá ser conduzida coercitivamente para prestar esclarecimentos.
Repercussão nacional
O caso do médico fantasma ganhou repercussão nacional quando o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, expulsou Flávio do atendimento do 192. Enquanto vereador, Franklin denunciou o caso e cobrou providências do Poder Executivo. Como nada foi feito, assim que assumiu a Prefeitura, já no dia 4 de janeiro, Franklin demitiu publicamente o médico, colocando fim às fraudes. Flávio chegou a processar o prefeito pela exposição do caso, mas perdeu as ações judiciais em todas as esferas.
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