A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Conscientização para Prevenção e Denúncia de Abusos, Pedofilia e Ciberpedofilia nas escolas públicas e privadas da cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Gabriel Bueno (MDB) e Kiko Beloni (Cidadania).
O programa tem como objetivo proteger crianças e adolescentes por meio de ações educativas, capacitação de profissionais e divulgação de canais de denúncia, ampliando o enfrentamento à violência sexual no ambiente escolar. As instituições deverão adotar atividades permanentes de prevenção, campanhas informativas e estratégias de orientação que envolvam professores, alunos e famílias, em articulação com o Conselho Tutelar, Ministério Público e entidades especializadas.
O projeto também institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Pedofilia e à Ciberpedofilia, que será realizada anualmente na semana de 18 de maio, com palestras, oficinas e ações voltadas à comunidade escolar. Além disso, escolas e veículos de transporte escolar deverão divulgar materiais educativos contendo orientações e contatos para denúncias.
Com a nova legislação, o município pretende garantir que alunos aprendam a reconhecer situações de risco e saibam como pedir ajuda, enquanto educadores serão capacitados para agir diante de suspeitas ou casos confirmados.
A proposta foi aprovada e agora segue para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).
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