A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (6) que a operação militar dos Estados Unidos em Caracas, na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, violou de forma clara um princípio fundamental do direito internacional.
A declaração foi feita por Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU. Segundo ela, a ação contraria o artigo que proíbe o uso da força contra a soberania de outros países.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, afirmou.
A fala ocorreu três dias após os Estados Unidos conduzirem uma operação militar na capital venezuelana, no sábado (3), para capturar Maduro. De acordo com informações divulgadas, o Exército norte-americano mobilizou cerca de 150 aeronaves e realizou explosões em diferentes pontos de Caracas para abrir caminho a uma equipe de elite que localizou o presidente venezuelano e o levou preso.
O trecho citado pela porta-voz está no Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que determina que todos os países-membros devem se abster do uso ou da ameaça de força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Os Estados Unidos, assim como outros 192 países, são signatários do documento, que também é reconhecido pela Constituição norte-americana como obrigação legal.
Esse foi o posicionamento mais duro da ONU até o momento sobre a ação dos EUA. Antes disso, representantes do organismo internacional haviam manifestado apenas “profunda preocupação” e pedido pela desescalada das tensões.
A captura de Maduro gerou forte reação da comunidade internacional. Rússia e China, aliados do governo venezuelano, foram os países mais enfáticos nas críticas. Durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, realizada na segunda-feira (5), a China classificou a ação como “bullying internacional”, enquanto a Rússia chamou o governo do presidente Donald Trump de “hipócrita e cínico”.
A Casa Branca justificou a operação como uma “ação para cumprimento da lei”, alegando que a presença militar na Venezuela foi necessária para apoiar o Departamento de Justiça dos Estados Unidos no cumprimento de um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelo governo americano de narcoterrorismo.
Especialistas em direito internacional afirmam que a legalidade da operação deverá ser amplamente contestada nas próximas semanas, tanto nos Estados Unidos quanto em instâncias internacionais. Embora Washington alegue que a prisão se enquadra como questão de segurança nacional, juristas apontam que as normas da ONU que regulam o direito internacional teriam sido violadas.
Nicolás Maduro foi capturado na madrugada de sábado e levado aos Estados Unidos junto com a esposa. Ele é acusado de crimes como tráfico internacional de drogas. Já em solo americano, compareceu nesta segunda-feira (5) a uma audiência em um tribunal federal de Nova York, onde se declarou inocente.
No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU voltou a se reunir para discutir o ataque conduzido pelos Estados Unidos em território venezuelano. Em resposta à operação, o governo da Venezuela determinou que a polícia inicie a busca e captura, em âmbito nacional, de todos os envolvidos na promoção ou apoio à ação militar americana.
Os Estados Unidos afirmam que Maduro lidera o chamado Cartel de los Soles, organização acusada de atuar no tráfico de drogas da América do Sul para os EUA e de tentar desestabilizar a sociedade americana. O grupo foi classificado por Washington como organização terrorista.
Pesquisadores que estudam o tema, no entanto, contestam essa versão. Segundo especialistas, o Cartel de los Soles não possui hierarquia definida e funciona como uma rede formada por integrantes de diferentes patentes militares e setores políticos da Venezuela. Para esses estudiosos, Maduro não seria o chefe direto da organização, embora haja indícios de que ele tenha se beneficiado de um modelo de governança criminal híbrida no país.
Após a captura de Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina da Venezuela. Ex-vice-presidente, ela foi nomeada pelo Tribunal Supremo de Justiça e tomou posse nesta segunda-feira. No domingo (4), as Forças Armadas venezuelanas reconheceram sua liderança, com apoio do ministro da Defesa, Vladimir Padrino, que defendeu sua permanência no cargo por 90 dias.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que não está em guerra com a Venezuela e declarou que o país não será alvo de novos ataques, desde que o novo governo continue colaborando. Segundo ele, o diálogo ocorre por meio do secretário de Estado, Marco Rubio, e envolve diretamente a presidente interina venezuelana.
Trump acrescentou que pode autorizar nova operação militar caso haja mudança de postura por parte do governo de Caracas.
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