A Prefeitura de Valinhos protocolou nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que amplia o reajuste salarial e os benefícios concedidos aos servidores públicos municipais, consolidando uma política de valorização que resulta em aumento real da remuneração em menos de um ano. A proposta reúne medidas já implantadas e novos avanços, com impacto direto nos vencimentos e auxílios pagos aos funcionários públicos.
Entre as ações adotadas em maio de 2025, a administração municipal concedeu uma Revisão Geral Anual de 6,32% nos salários, garantindo aumento real após muitos anos, além de alterar a data-base para janeiro, medida que trouxe mais previsibilidade financeira. Também houve a ampliação dos auxílios refeição e alimentação aos servidores contratados pelo regime da CLT e a criação do auxílio-refeição no valor de R$ 600 mensais, com pagamento diário de R$ 30,50.
O novo projeto protocolado prevê mais um reajuste salarial de 2,38%, sendo 1,38% de reposição inflacionária, calculada pelo INPC, e 1% de aumento real. Com isso, a recomposição salarial acumulada chega a 8,7% em menos de 12 meses, reforçando o foco da gestão no aumento do poder de compra dos servidores.
Além do reajuste nos vencimentos, a proposta amplia de forma significativa o vale-refeição, que passará de R$ 600 para cerca de R$ 1.000 mensais — um aumento aproximado de 67%. O valor diário sobe de R$ 30,50 para R$ 45,50. O projeto também prevê a aplicação do reajuste inflacionário de 1,38% nos auxílios saúde e alimentação.
Outro ponto de impacto financeiro é o aumento da verba mensal destinada ao pagamento de licenças-prêmio, que passará de R$ 500 mil para R$ 650 mil. O texto ainda garante a aplicação imediata de 2% de anuênio aos servidores que tiveram o benefício congelado durante a pandemia, além do reconhecimento da dívida acumulada, com previsão de pagamento integral em 12 parcelas.
A expectativa da Prefeitura é que o projeto seja aprovado pelos vereadores ainda nesta semana, em sessão extraordinária, para que os aumentos e benefícios já sejam incorporados à folha de pagamento de janeiro.
O Projeto de Lei será analisado pela Câmara Municipal nos próximos dias.
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