O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9), em Brasília, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A comissão será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para uma comissão especial.
A proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê o encerramento do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, além da redução da jornada semanal para 36 horas. Pelo texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A mudança proposta representa uma alteração estrutural nas regras trabalhistas vigentes no país.
A PEC também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, mantendo a negociação entre trabalhadores e empregadores como instrumento central para a aplicação das novas regras.
Durante o encaminhamento à CCJ, Hugo Motta informou que a proposta foi apensada a outra PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto alternativo também prevê a redução da jornada semanal para 36 horas, com possibilidade de compensação e negociação coletiva.
A principal diferença entre as duas propostas está no prazo de implementação. Enquanto a PEC de Erika Hilton estabelece a vigência em até um ano após a promulgação, o texto de Reginaldo Lopes prevê um período de transição mais longo, com a nova jornada entrando em vigor apenas dez anos após a publicação.
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que a tramitação da proposta será conduzida com cautela e diálogo. Segundo Hugo Motta, a intenção é ouvir diferentes setores da sociedade antes de qualquer decisão definitiva. Ele destacou ainda que os avanços tecnológicos e as mudanças nas relações de trabalho exigem atualização da legislação brasileira.
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho tem mobilizado parlamentares, centrais sindicais e representantes do setor produtivo, e deve se intensificar nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
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