Um projeto de lei que começa a tramitar na Câmara de Vinhedo quer aumentar a transparência no sistema público de saúde. A proposta determina que a Prefeitura divulgue na internet a fila de espera do SUS para consultas, exames e cirurgias no município.
O Projeto de Lei nº 8/2026 foi apresentado pelos vereadores Luiz Vieira e Nayla de Souza (REDE) e entrou em discussão na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de fevereiro. A ideia é permitir que o cidadão acompanhe de forma simples sua posição na fila de atendimento.
Segundo os autores, a medida busca garantir o direito à informação, fortalecer o controle social e dar mais clareza sobre a ordem dos atendimentos, sem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação deverá preservar a identidade dos pacientes.
Para o vereador Luiz Vieira, a publicidade das filas ajuda a assegurar critérios justos. Ele afirma que a falta de transparência prejudica o funcionamento do sistema e abre margem para desconfiança da população.
O projeto também aponta que o acesso aberto aos dados pode ajudar no planejamento da rede, na melhor distribuição de recursos e na prevenção de irregularidades, como casos de “fura-fila”.
A proposta recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e agora segue para análise das comissões antes de ir a votação. Qual a sua opinião? Deixe nos comentários!