A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Educação, publicou na última sexta-feira (20) o edital de abertura das inscrições para o subsídio de transporte universitário e técnico referente ao ano de 2026. O programa oferece ajuda de custo entre 50% e 100% do valor do transporte para estudantes residentes no município que cursam graduação ou ensino técnico fora da cidade.
Instituído pela Lei Municipal nº 4.972/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 9.453/2017, o benefício contempla alunos matriculados em instituições localizadas a até 100 quilômetros do Paço Municipal. A íntegra do edital está disponível no site oficial da Prefeitura.
Podem solicitar o benefício estudantes residentes em Valinhos regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio ou de graduação fora do município, respeitando o limite de distância estabelecido. O percentual de reembolso será definido após análise socioeconômica da documentação apresentada, podendo variar de 50% a 100% do valor da tarifa do transporte público coletivo utilizado.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.valinhos.gov.br, por meio de protocolo online no sistema Valinhos360/1Doc, até o dia 18 de novembro de 2026. Para receber a primeira parcela já em abril, o estudante deve realizar a inscrição até 6 de março.
No ato da inscrição, é necessário preencher dados pessoais, informações bancárias e composição familiar, além de anexar, em formato digital, calendário acadêmico, grade horária, foto recente, documento de identificação com CPF, atestado de matrícula, comprovantes de renda de todos os membros da família e comprovante de residência recente em nome do candidato ou de integrante do núcleo familiar.
O pagamento do subsídio é realizado mensalmente, mediante envio do Atestado de Frequência entre o dia 26 de cada mês e o último dia útil do mês seguinte. Caso a frequência seja inferior a 75%, o valor será proporcional aos dias efetivamente frequentados. Os atestados de novembro devem ser entregues entre 26 de novembro e 18 de dezembro, e os de dezembro até o dia 18, conforme o encerramento do calendário letivo.
O acompanhamento do processo deve ser feito pelo site da Prefeitura, na seção “Atos Oficiais”, ou pelo sistema 1Doc, utilizando o número de protocolo gerado no momento da inscrição. Em caso de indeferimento, o candidato terá prazo de três dias úteis para apresentar recurso com a documentação corrigida.
O subsídio integra as políticas públicas municipais voltadas à ampliação do acesso à educação e à permanência de estudantes no ensino técnico e superior.
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