Secretaria de Cultura alerta proponentes contemplados pela PNAB – Ciclo 1 sobre obrigatoriedade da entrega da documentação
A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, reforçou o alerta aos proponentes contemplados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 1 sobre o encerramento do prazo para apresentação da prestação de contas. A documentação deve ser entregue, impreterivelmente, até esta sexta-feira (6).
Nesta etapa da política pública federal de fomento à cultura, 28 projetos foram contemplados no município. No entanto, até o momento, apenas 12 proponentes protocolaram a prestação de contas junto à Secretaria, o que acende o alerta para a necessidade de regularização por parte dos demais beneficiários.
Segundo a Secretaria de Cultura e Turismo, o cumprimento dessa etapa é indispensável para assegurar a regularidade administrativa, a conformidade das informações prestadas e a continuidade de futuras políticas públicas de incentivo à cultura em Valinhos.
“A prestação de contas é uma etapa obrigatória e fundamental para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a correta comprovação das ações culturais executadas”, destacou o secretário Fabrício Bizarri.
A administração municipal informou ainda que já realizou a prestação de contas ao Ministério da Cultura dentro do prazo estabelecido, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos destinados ao setor cultural.
O não cumprimento do prazo poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas no edital e na legislação vigente, incluindo aplicação de sanções, eventual restituição de recursos, quando for o caso, além de outras providências cabíveis.
A Secretaria orienta que os proponentes revisem atentamente as exigências do edital e realizem a entrega completa da documentação pelos canais oficiais indicados. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail: leialdirblanc_ciclo_1@valinhos.sp.gov.br.
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