O vereador Thiago Samasso (PSD) apresentou à Câmara Municipal de Valinhos, um projeto de lei que institui o Programa Fila Zero para pacientes diagnosticados com câncer no município. A proposta busca garantir atendimento prioritário e mais ágil na rede pública de saúde ou em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, pacientes oncológicos deverão ter prioridade em consultas, exames, procedimentos e no início do tratamento, com a redução de entraves burocráticos que possam atrasar o atendimento. A iniciativa também prevê que o município adote medidas administrativas para assegurar o cumprimento dos prazos já previstos na legislação federal.
Entre as determinações está o início do tratamento em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico e a realização de exames em até 30 dias nos casos em que houver suspeita da doença. O projeto ainda autoriza o encaminhamento para atendimento complementar na rede privada conveniada quando a capacidade da rede pública estiver esgotada.
O projeto segue agora em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para votação.
Qual a sua opinião sobre essa proposta? Essa questão deveria ser uma prioridade na rede municipal de saúde?
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