Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Valinhos promete provocar debate entre moradores da cidade. O vereador Rafa Marques (PL) protocolou uma proposta que cria o Programa Fiscal do Lixo Zero, permitindo que cidadãos recebam recompensa em dinheiro por denunciar descarte irregular de lixo.
A iniciativa foi apresentada durante a sessão desta terça-feira (10) e posteriormente também recebeu a assinatura do vereador Alexandre Japa (PRD).
Pelo texto, moradores de Valinhos que fizerem denúncias que ajudem a identificar responsáveis por infrações ambientais poderão receber até 20% do valor da multa aplicada e efetivamente paga ao município.
Para que a denúncia seja considerada válida, o projeto prevê que o cidadão apresente provas da infração, como fotos ou vídeos, além da indicação do local e do horário aproximado em que o descarte irregular ocorreu.
Caso a denúncia resulte na identificação do infrator e no pagamento da multa, o denunciante poderá receber parte do valor arrecadado pela Prefeitura.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que o objetivo é ampliar a capacidade de fiscalização ambiental da cidade, contando com a participação da própria população.
A proposta, no entanto, já levanta discussões sobre o modelo de fiscalização e o incentivo financeiro para denúncias entre moradores.
O projeto também deixa claro que não cria novas infrações ambientais, mantendo apenas as penalidades já previstas na legislação municipal sobre gestão de resíduos.
A proposta segue agora em análise nas comissões da Câmara de Valinhos e ainda não tem data definida para votação.
Caso seja aprovada, a cidade poderá adotar um sistema em que moradores passam a atuar como “fiscais ambientais”, podendo ser recompensados financeiramente por denúncias que levem à punição de infratores.
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