A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), um projeto de lei que cria um comitê nacional para garantir atendimento imediato a vítimas de acidentes aéreos e seus familiares. A proposta define responsabilidades para órgãos públicos e instituições privadas em situações de desastre.
O texto prevê a criação de um Comitê de Cooperação, que deverá ser acionado rapidamente após acidentes, com a missão de organizar um atendimento humanizado. Entre as medidas estão o contato com familiares, divulgação de informações oficiais e oferta de suporte psicológico, médico e jurídico.
As companhias aéreas também passam a ter obrigações mais claras, como custear despesas com transporte, hospedagem e traslado, além de manter estruturas de atendimento próximas ao local do acidente.
O projeto foi apresentado pelos deputados Nelsinho Padovani e Bruno Ganem, após participação em uma comissão externa que investigou o acidente da Voepass, ocorrido em 2024 em Vinhedo.
A tragédia, que teve grande repercussão nacional, foi um dos principais fatores para a elaboração da proposta, que busca evitar falhas no atendimento às vítimas e garantir mais suporte em momentos críticos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.