A vereadora Nayla de Souza (REDE) apresentou o Requerimento nº 24/2026 pedindo informações à Prefeitura sobre a existência de um protocolo oficial da Secretaria de Educação para lidar com casos de violência contra crianças e adolescentes nas escolas. O documento foi aprovado por unanimidade na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de março.
No pedido, a parlamentar questiona se há um procedimento formal que oriente professores e demais profissionais na identificação, notificação e encaminhamento de situações suspeitas ou confirmadas de violência, especialmente casos de abuso sexual. Se o protocolo existir, ela solicita o envio da íntegra e a data de criação. Caso contrário, quer saber se há estudos em andamento e previsão para implantação.
O requerimento também busca esclarecer como funciona o fluxo de encaminhamento desses casos para a rede de proteção, incluindo Conselho Tutelar, serviços de saúde, assistência social e outros órgãos competentes.
Outro ponto abordado é a capacitação dos profissionais da rede municipal. Nayla pede informações sobre treinamentos realizados nos últimos 24 meses voltados à identificação de sinais de violência, procedimentos de notificação e acolhimento de vítimas. Se houve capacitações, ela solicita dados como datas, público, carga horária e conteúdo. Caso não tenham ocorrido, questiona se há previsão de ações formativas.
A iniciativa se baseia em moções já aprovadas pela Câmara, que reforçam a importância de um protocolo padronizado e da formação contínua dos educadores. Segundo a vereadora, esses profissionais estão em contato direto com crianças e adolescentes e muitas vezes são os primeiros a identificar sinais de violência.
Por fim, Nayla afirma que as informações são essenciais para a fiscalização do Legislativo e para acompanhar as políticas públicas de proteção à infância no município.